Brasília – 20/08/2025, 11h40. O governo dos Estados Unidos, chefiado pelo presidente Donald Trump, indicou que pode estender o uso da Lei Magnitsky contra outras autoridades brasileiras depois de já ter incluído o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na lista de sancionados. A sinalização ganhou força após o ministro Flávio Dino, também do STF, determinar que atos e decisões estrangeiras não tenham aplicação automática no Brasil.
Reação imediata de Washington
O Departamento de Estado respondeu prontamente à decisão publicada por Dino na segunda-feira (18). O órgão afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular punições impostas pelos Estados Unidos, reforçando que seguirá monitorando pessoas e instituições que ofereçam “proteção material” a Moraes.
Possíveis novos alvos
Nos bastidores, interlocutores em Washington apontam que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), podem entrar na mira das sanções. A iniciativa de Dino, porém, pode alterar a ordem de prioridades do governo norte-americano.
Moraes mantém julgamento de Bolsonaro
Mesmo sancionado pelos EUA e alvo de novas denúncias sobre sua atuação na Justiça Eleitoral, Moraes mantém o cronograma para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Primeira Turma do STF durante setembro. Ao jornal The Washington Post, o ministro disse que não recuará “um milímetro” na condução do processo.
Carta de Trump a Bolsonaro
Em 17 de agosto, Trump enviou carta pessoal a Bolsonaro reafirmando desaprovação às ações do STF e prometendo acompanhar “de perto” a situação. O ex-presidente norte-americano condiciona a redução de tarifas e de outras medidas de pressão à libertação de Bolsonaro e ao fim da “perseguição judicial” contra a direita brasileira.
Análises sobre o impasse
Especialistas ouvidos veem diferentes cenários:
- Leonardo Barreto (Think Policy) avalia que a resposta institucional virá do Congresso, ainda sem rumo claro;
- João Hummel Vieira (Action Consultoria) observa articulações para limitar poderes do STF e acabar com o foro privilegiado;
- Ricardo Caldas (cientista político) não espera reação firme de Motta e Alcolumbre, mesmo que sejam sancionados;
- Adriano Cerqueira (Ufop) lembra que sanções econômicas atingiriam diretamente o patrimônio dos parlamentares.
Críticas internas nos EUA
No Congresso norte-americano, parlamentares democratas questionam o uso da Magnitsky contra Moraes. As senadoras Jeanne Shaheen e Elizabeth Warren e o deputado Jim McGovern classificaram a medida como politizada. Entidades como Human Rights First e Transparência Internacional também alertaram para o risco de instrumentalização da lei.

Imagem: Lula Marques via gazetadopovo.com.br
Pressão sobre o sistema financeiro
A decisão de Dino coloca bancos que operam no Brasil e nos EUA em situação delicada: se mantiverem serviços a Moraes, correm risco de punição em território americano; se cortarem, podem ser alvo do STF. O histórico de multas do Tesouro norte-americano — incluindo US$ 536 milhões ao Credit Suisse (2009) e US$ 8,9 bilhões ao BNP Paribas (2014) — reforça o temor do setor.
Esclarecimento adicional de Dino
Na terça-feira (19), Dino publicou novo despacho esclarecendo que sua decisão não se aplica a sentenças de tribunais internacionais dos quais o Brasil é parte, como o Tribunal Penal Internacional e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Com a falta de reação do Congresso Nacional, o impasse diplomático permanece e a possibilidade de novas sanções volta a crescer.
Com informações de Gazeta do Povo