O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou nesta quarta-feira (10) a escolha do senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator do PL 2.162/2023, proposta que altera dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal para reduzir penas aplicadas aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Amin deve apresentar seu parecer na reunião da CCJ marcada para a próxima quarta-feira (17). Se aprovado, o texto poderá seguir para votação em Plenário ainda este ano.
Tramitação definida
Otto Alencar informou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para assegurar que a matéria passasse primeiro pela CCJ, e não fosse levada diretamente ao Plenário.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira, estabelece que, quando os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito ocorrerem no mesmo contexto, seja aplicada apenas a pena mais grave, eliminando a soma das punições. A possibilidade de anistia foi retirada durante a votação na Câmara.
Reações no Senado
O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), elogiou a decisão de submeter a proposta à CCJ, destacando o perfil “de centro” do relator. Já Márcio Bittar (PL-AC) voltou a criticar as condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro, afirmando que “pessoas inocentes estão pagando por um crime que não cometeram”.
Por outro lado, Rogério Carvalho (PT-SE) repudiou a iniciativa, argumentando que a mudança penal beneficiaria diretamente os envolvidos na tentativa de golpe. “Estamos tratando de uma regra que mexe com a vida do povo brasileiro”, afirmou.
Compromisso de votação
Em Plenário, o presidente do Senado reiterou o compromisso de colocar o projeto em votação tão logo ele seja analisado pela CCJ. “Precisamos modernizar a legislação e suprir lacunas nos crimes contra o Estado Democrático de Direito”, declarou Alcolumbre.
O PL 2.162/2023 chegou oficialmente ao Senado nesta quarta-feira, 10 de dezembro, encaminhado pela Câmara logo após sua aprovação.
Com informações de Direita Online
