Brasília – 10/03/2026 – O envolvimento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli no caso Banco Master reacendeu, no Congresso Nacional, projetos que propõem mudanças profundas na estrutura e nas competências do Supremo Tribunal Federal (STF).
Propostas ganham fôlego
Deputados e senadores resgataram dezenas de iniciativas que estavam paradas ou avançavam lentamente. Entre elas, estão:
- fixação de mandato de 10 a 15 anos para ministros, em substituição ao cargo vitalício até 75 anos;
- restrição de decisões monocráticas, exigindo análise colegiada;
- alteração do processo de indicação, com participação do Legislativo e listas formadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
- retirada da competência penal do STF, limitando-o a julgar apenas questões constitucionais.
Pacote articulado na Câmara
O deputado Danilo Forte (União-CE) elabora um texto único que reunirá diferentes propostas. O projeto deve estabelecer mandato para ministros, restringir decisões individuais e mudar o modelo de nomeação, hoje exclusivo do presidente da República.
PECs em tramitação
No Senado, a PEC 8/2021, aprovada em 2023, proíbe que um único ministro suspenda leis aprovadas pelo Congresso. Já na Câmara, o texto aguarda votação em plenário após passar pela Comissão de Constituição e Justiça em 2024.
A PEC 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), propõe mandato de 15 anos para os ministros. Outra iniciativa, a PEC 45/2025, de Carlos Portinho (PL-RJ), fixa mandato de 10 anos e prevê listas exclusivas de juízes de carreira para escolha presidencial.
Corte estritamente constitucional
Proposta apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), transforma o STF em tribunal exclusivamente constitucional, retirando-lhe a jurisdição penal sobre autoridades com foro especial.
Obstáculos eleitorais
Analistas como Marcus Deois, da consultoria Ética, e Leandro Gabiati, professor do Ibmec-DF, apontam que o calendário eleitoral dificulta a votação das mudanças. CPIs em curso – como a do Crime Organizado e a CPMI do INSS – concentram as atenções dos parlamentares, que disputam espaço político em ano de eleições gerais.
Reação do próprio STF
Na abertura do ano judiciário, o presidente da Corte, Edson Fachin, anunciou a elaboração de um código de ética para ministros, relatado por Cármen Lúcia. A proposta enfrenta resistência interna, mas é vista como tentativa de conter o desgaste antes que o Legislativo aprove medidas mais duras.
A crise de imagem provocada pelo caso Master, somada à pressão da opinião pública, mantém as reformas do STF no centro das discussões legislativas, embora a definição de um calendário para votação siga incerta.
Com informações de Gazeta do Povo
