Brasília – Dezessete entidades empresariais divulgaram, nesta quarta-feira (11), um manifesto no jornal O Estado de S. Paulo em favor da proposta de criação de um código de ética para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento sustenta que a regulamentação da conduta dos ministros reforçará a segurança jurídica, considerada pelo grupo “alicerce fundamental” para o crescimento econômico e social do país. A carta acrescenta que a iniciativa pode inspirar normas semelhantes em todo o Poder Judiciário.
Parâmetros internacionais
Segundo o manifesto, o projeto elaborado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, utiliza como base os Princípios de Bangalore, adotados pela Organização das Nações Unidas (ONU), e busca atender às exigências constitucionais de legalidade, moralidade, publicidade, impessoalidade e eficiência.
Entre os benefícios apontados estão:
- redução de decisões subjetivas, com adoção de critérios padronizados;
- combate à desinformação no meio digital;
- regras claras para evitar conflitos de interesse;
- fortalecimento da prestação de contas à sociedade.
Fachin defende transparência
Desde que assumiu a presidência da Corte, em 2025, Fachin afirma ter compromisso com a adoção de normas de integridade. Na abertura do ano judiciário, o ministro classificou o momento como “de ponderações e autocorreção”.
Internamente, há resistência. Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli argumentam que a magistratura já dispõe de regras suficientes.
Associações signatárias
O manifesto leva as assinaturas de:
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
- Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
- Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI)
- Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano (AELO)
- Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Desenvolvimento do Estado do Amazonas (AFEAM)
- Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (CEBEU)
- Confederação Nacional da Indústria (CNI)
- Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde)
- Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP)
- Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros)
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP)
- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp)
- Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
- Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP)
- Instituto de Direito de Valor Público (IDVP)
- Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis de São Paulo (Secovi-SP)
- Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP)
As entidades afirmam que a integridade do STF é “ativo econômico” essencial para atrair investimentos e sustentam que o exemplo do tribunal pode influenciar boas práticas nos demais Poderes e na iniciativa privada.
O manifesto empresarial soma-se a iniciativas como a da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras 60 organizações que também pressionam pela adoção do código de ética.
Com informações de Gazeta do Povo
