Operadoras de vales refeição e alimentação reagiram com forte crítica ao Decreto nº 12.712, assinado na terça-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que reformula o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne cerca de 500 companhias do setor – entre elas Alelo, VR, Pluxee e Ticket –, acusa o governo de interferir na livre iniciativa e de colocar em risco a competitividade do segmento.
O que muda com o decreto
A norma prevê:
- redução da taxa cobrada de restaurantes e demais estabelecimentos para 3,6%;
- prazo menor para repasse dos pagamentos;
- fim da exclusividade de bandeiras nas maquininhas;
- adoção do chamado arranjo aberto, que permite usar os cartões em qualquer ponto de venda.
Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças devem estimular a concorrência, economizar cerca de R$ 7,9 bilhões e beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores ao romper o “oligopólio” do setor.
Críticas do setor
Para a ABBT, o arranjo aberto pode desvirtuar a finalidade do vale-refeição e do vale-alimentação, permitindo compras fora do escopo de alimentação. A entidade compara a situação a desvios noticiados no programa Bolsa Família, onde beneficiários teriam transferido recursos para jogos eletrônicos e apostas.
A associação também alerta para possíveis fraudes, perda de controle nutricional e fragilização da fiscalização. O modelo fechado atual, afirma a nota, garantiria maior segurança nas transações e qualidade das refeições oferecidas aos trabalhadores.
Outro ponto contestado é o prazo de reembolso definido pelo decreto. A ABBT alega que ele é “inexequível” e pode gerar desequilíbrio financeiro, sobretudo nos contratos com o setor público, que atende mais de 4,6 milhões de servidores em 2,6 mil municípios.
As empresas sustentam ainda que não há estudos comprovando queda de preços para o consumidor final e apontam risco de aumento da margem de grandes redes de varejo, redução de investimentos, corte de empregos e encolhimento da rede de alimentação do trabalhador.
Próximos passos
Mesmo sob crítica, o decreto já está em vigor. Representantes da ABBT não descartam buscar diálogo com o governo e avaliam possíveis medidas para tentar alterar pontos considerados prejudiciais ao setor.
Com informações de Gazeta do Povo
