Brasília, 4 de outubro de 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou nesta sexta-feira (3) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes por sugerir que o Congresso Nacional crie uma “lei antiembargo” para blindar autoridades brasileiras de punições impostas por governos estrangeiros. A proposta surgiu após a série de sanções adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes da Corte.
Em publicação nas redes sociais, Eduardo argumentou que não existe caminho viável para anular a aplicação da Lei Magnitsky – dispositivo norte-americano que permite punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos. “A realidade é clara: não há escapatória para a Lei Magnitsky”, escreveu o parlamentar.
Sanções atingem ministros e familiares
A ofensiva dos EUA começou em julho com a inclusão do ministro Alexandre de Moraes na lista de sancionados e avançou em 22 de setembro, quando o Tesouro americano estendeu as restrições à esposa dele, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto de Estudos Jurídicos Lex, ligado à família. As medidas resultaram na suspensão de vistos e no cancelamento de cartões de crédito emitidos por bandeiras norte-americanas.
Além de Moraes, outros ministros do STF – Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e o próprio Gilmar Mendes – tiveram vistos revogados pelos EUA. Entre os 11 integrantes da Corte, apenas André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram atingidos.
Pressão sobre empresas brasileiras
Para Eduardo Bolsonaro, companhias e instituições financeiras sediadas no Brasil precisarão cumprir as determinações de Washington caso pretendam manter acesso ao “maior mercado do planeta”. Segundo ele, restringir as operações ao mercado interno seria “inviável” e poderia levar muitas organizações à falência.
O deputado ainda acusou “as mais altas autoridades do país” de priorizarem interesses pessoais em detrimento do bem-estar da população. “É essa inversão de valores que corrói nossas instituições”, afirmou.
Proposta de lei antiembargo
Na última terça-feira, Gilmar Mendes defendeu que o Legislativo debata um mecanismo para impedir que sanções estrangeiras sejam aplicadas em território nacional, incluindo proteções a bancos e prestadores de serviço que sofram “sanções secundárias”. O ministro comparou a ideia a iniciativas europeias criadas para enfrentar embargos contra Cuba e Irã.
Com informações de Gazeta do Povo
