Brasília, 19 set. 2025 – O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (19) que não aceitará qualquer negociação que limite a anistia “ampla, geral e irrestrita” a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em mensagem publicada nas redes sociais, o parlamentar advertiu o relator do projeto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), sobre o risco de novas sanções norte-americanas a quem apoiar o chamado “PL da dosimetria”.
Crítica à articulação no Congresso
Paulinho da Força, relator da proposta em discussão na Câmara, declarou na quinta-feira (18) que a possibilidade de anistia total “não existe mais”. Na mesma noite, ele se reuniu em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) para buscar uma redução de penas que não confronte decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Eduardo rechaçou a iniciativa. “Todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, escreveu, dirigindo-se a Paulinho. O deputado lembrou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já foi alvo de medidas dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, após articulação do próprio filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sanções já impostas
Em 2024, o governo Donald Trump incluiu Moraes na lista de violadores de direitos humanos, elevou em 50% tarifas sobre produtos brasileiros e cancelou vistos de autoridades. Em carta oficial, Trump citou o julgamento de Jair Bolsonaro — acusado de tentar dar um golpe de Estado — e decisões de Moraes contra grandes empresas de tecnologia.
Desconfiança em relação a Temer e Aécio
Eduardo Bolsonaro também questionou a credibilidade de Michel Temer. Ele recordou a “Carta à Nação” de setembro de 2021, escrita pelo emedebista e assinada por Jair Bolsonaro após críticas públicas a Moraes. Segundo Eduardo, Temer teria prometido o fim de inquéritos contra o então presidente, compromisso que não se concretizou. “Por que confiar em Temer de novo?”, indagou.
O deputado ainda acusou Aécio Neves de já ter se beneficiado do “regime” atual e comparou Moraes a Adélio Bispo, autor da facada em Jair Bolsonaro em 2018. “Não há cenário em que Moraes e seus cúmplices saiam vencedores”, declarou.
Investigação e pressão no exterior
Eduardo está sob investigação da Polícia Federal por suposta obstrução de justiça ao articular sanções contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos. O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado em 11 de setembro deste ano a 27 anos e 3 meses de prisão, também é investigado e cumpre prisão domiciliar desde agosto.
Morando nos EUA desde março, o deputado defende um “tarifaço” como forma de pressionar pelo perdão total aos condenados de 8 de janeiro.
Reação do relator
Paulinho da Força alertou que novas penalidades internacionais poderiam travar as discussões no Congresso. “Se houver sanções em meio ao debate, isso vai atrapalhar muito”, disse em entrevista à GloboNews, acusando Eduardo de já ter “feito besteira” ao incentivar tarifas contra o país.
Malafaia também critica proposta
O pastor Silas Malafaia, investigado no mesmo inquérito que envolve Eduardo e Jair Bolsonaro, chamou de “piada” a ideia de Michel Temer de firmar um pacto republicano para reduzir penas. Para ele, somente o STF poderia rever a dosimetria.
Em agosto, a Polícia Federal apreendeu celulares de Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, logo após o religioso desembarcar de Lisboa.
Com o impasse, a tramitação do projeto de anistia segue indefinida, enquanto cresce a tensão entre aliados de Jair Bolsonaro e parlamentares favoráveis a uma saída negociada com o Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
