O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contestou, nesta segunda-feira (18), a determinação do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringe a aplicação automática, em território brasileiro, de sanções definidas por legislações estrangeiras, entre elas a Lei Magnitsky.
Anunciada no mesmo dia, a decisão de Dino estabelece que medidas como congelamento de bens, bloqueio de acesso ao sistema financeiro norte-americano e suspensão de vistos – previstas pela lei criada nos Estados Unidos – não produzem efeitos imediatos no Brasil, ainda que continuem válidas no exterior.
Críticas do parlamentar
Pelas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou como “óbvio” o entendimento de que normas de outros países não valem automaticamente no ordenamento jurídico brasileiro. O deputado sugeriu que o ministro envie o despacho ao governo dos EUA para verificar se ele seria reconhecido lá.
Segundo o parlamentar, o ato do STF representa a “materialização da crise institucional” no país. “É como tentar revogar a lei da gravidade com uma decisão judicial; o resultado? Caos”, escreveu.
Imagem: Cristiano Maia via gazetadopovo.com.br
Contexto
Em julho, o ministro do STF Alexandre de Moraes tornou-se alvo da Lei Magnitsky, que permite sanções a indivíduos acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. A recente decisão de Dino surge também enquanto prefeituras brasileiras buscam indenizações em tribunais estrangeiros por desastres como os de Mariana e Brumadinho.
Com informações de Gazeta do Povo
