O ministro Edson Fachin tomou posse nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que ocupará pelos próximos dois anos. A cerimônia no plenário da Corte contou com a presença dos 11 ministros. Ao prestar o juramento, Fachin prometeu “cumprir bem e fielmente os deveres do cargo, em conformidade com a Constituição e as leis da República”.
Na mesma solenidade, Alexandre de Moraes foi empossado vice-presidente e passará a conduzir as sessões em caso de ausência do titular. Pelo regimento interno, o presidente define, em conjunto com o relator, a pauta dos julgamentos do plenário.
Acúmulo de funções
Além do STF, Fachin passa a presidir o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por fiscalizar a magistratura, aplicar sanções disciplinares e deliberar sobre política de remuneração dos tribunais.
Desafios imediatos
O novo presidente herdará as discussões sobre a tentativa de setores da direita de aprovar uma anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Os recursos criminais de Bolsonaro continuarão na Primeira Turma, mas eventuais ações que contestem a constitucionalidade de uma lei de anistia passarão pelo plenário, cuja data de julgamento será definida por Fachin.
Pauta inaugural
Fachin marcou para quarta-feira, 1º de outubro, sua primeira sessão como presidente. Serão analisadas:
- duas ações que discutem se motoristas de aplicativos têm vínculo empregatício regido pela CLT ou se atuam em parceria comercial;
- uma ação do PSOL contra a destinação de 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para o traçado da ferrovia Ferrogrão, projetada para ligar o Pará ao Mato Grosso.
Trajetória
Natural de Rondinha (RS), nascido em 8 de fevereiro de 1958, Fachin formou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná, onde é professor titular. É mestre e doutor pela PUC-SP, fez pós-doutorado no Canadá, pesquisou no Instituto Max Planck (Alemanha) e lecionou no King’s College (Reino Unido). Antes de chegar ao STF em junho de 2015, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, foi advogado, procurador do Incra, procurador do Estado do Paraná e árbitro em câmaras de mediação.
Votos de destaque
Entre suas decisões mais conhecidas estão a anulação, em março de 2021, das condenações do hoje presidente Lula na Lava Jato, posteriormente confirmada pelo plenário, e a ADPF das Favelas, que restringiu operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro.
Com a posse, Edson Fachin passa a representar institucionalmente todo o Poder Judiciário e terá a responsabilidade de conduzir debates centrais para a Justiça brasileira até 2027.
Com informações de Gazeta do Povo
