O processo que envolve o ex-assessor especial da Presidência da República Filipe Martins, detido por seis meses sob acusação de participação em uma suposta trama golpista, enfrenta questionamentos sobre a validade das principais provas apresentadas contra ele tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.
CBP desmente viagem usada para justificar prisão preventiva
Nos Estados Unidos, o Customs and Border Protection (CBP) informou oficialmente que Martins não ingressou em território norte-americano em dezembro de 2022. O órgão investiga a inclusão de dados equivocados em seu sistema e criticou o uso dessa informação para embasar a prisão preventiva decretada no Brasil.
A defesa aponta que, em 2023, investigadores brasileiros acessaram a plataforma “Travel History”, destinada a consultas pessoais, para verificar suposta entrada de Martins em Orlando em 30 de dezembro de 2022. O CBP proíbe o uso da ferramenta por autoridades estrangeiras para fins oficiais, exigindo pedido formal por canais diplomáticos.
Diante da irregularidade, o ministro Alexandre de Moraes concedeu cinco dias para que a Polícia Federal explique a obtenção dos dados. Paralelamente, autoridades norte-americanas apuram possível inserção fraudulenta no sistema do CBP.
Registros do Palácio da Alvorada apresentam rasuras e grafias incorretas
No Brasil, documentos de controle de acesso ao Palácio da Alvorada, anexados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), também são questionados. As planilhas trazem nomes grafados de forma errada, uso de corretivo, horários inconsistentes e ausências de saídas correspondentes.
A PGR sustenta que os registros comprovam a presença de Martins em reuniões de teor golpista em dezembro de 2022. Segundo a jurista Katia Magalhães, os papéis contêm “vícios processuais graves” e foram inseridos no processo apenas na fase de alegações finais, quando a produção de provas já estava encerrada.
A defesa afirma que Martins não esteve no Alvorada em 7 de dezembro de 2022 e apresenta: testemunhos colhidos em audiência, dados de geolocalização de aplicativo de transporte e ausência de cadeia de custódia dos documentos. Sem esses registros, a acusação dependeria apenas do depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, cuja versão foi contrariada por outros ouvidos no inquérito.
Controvérsia provoca reação no Congresso
No Senado, Eduardo Girão (Novo-CE) classificou as provas como “imprestáveis” e pediu a revogação imediata das medidas cautelares impostas a Martins. Na Câmara, Marcel van Hattem (Novo-RS) chamou de “absurda ilegalidade processual” a inclusão de novos documentos após o término da instrução.
Defesa critica ônus probatório
O advogado Ricardo Scheiffer declarou que o cliente vem sendo forçado a produzir “prova negativa” para demonstrar que não participou de atos golpistas. “A acusação se baseia em absolutamente nada”, disse.
Sem a confirmação da suposta viagem aos EUA e com a credibilidade enfraquecida dos registros do Alvorada, o caso se apoia em evidências que agora são alvo de auditorias e investigações em duas jurisdições.
Com informações de Gazeta do Povo
