Brasília — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu a corrida interna pela cadeira deixada pelo ministro Aroldo Cedraz no Tribunal de Contas da União (TCU). Sem data para votação, Motta tenta costurar um nome de consenso a fim de evitar desgastes na base aliada.
Candidatos na disputa
Estão no páreo os deputados Odair Cunha (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Danilo Forte (União-CE), Elmar Nascimento (União-BA) e Hélio Lopes (PL-RJ). A escolha cabe à Câmara, com votação secreta e sem segundo turno.
Por que o cargo é cobiçado
Ministros do TCU recebem salário básico entre R$ 37,7 mil e R$ 41,8 mil, que pode ultrapassar R$ 110 mil mensais graças a adicionais, como licença por acúmulo de processos. O posto é vitalício até os 75 anos, garante estabilidade e equiparação salarial com ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Embora o tribunal tenha perfil técnico — fiscalizando contas da União, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), entre outras atribuições — o peso político é decisivo. Um ministro oriundo do Congresso ganha influência sobre decisões que podem atingir aliados, inclusive no acompanhamento de emendas parlamentares.
Exemplo recente de influência
As investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro ilustram o alcance do TCU. A Polícia Federal achou em celular apreendido um rascunho de suposta decisão da Corte que sugeria ao Banco Central suspender medidas contra o Banco Master, controlado pelo empresário. A origem do documento ainda é apurada, mas o episódio reforçou a percepção de que decisões do tribunal podem repercutir diretamente no mercado e na política.
Rito de escolha
Pelo Decreto Legislativo nº 6/1993, os postulantes passam primeiro por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação. Em seguida, o Plenário decide em voto secreto; vence quem obtiver maioria simples. A indicação segue ao Senado para confirmação.
Esta será a segunda indicação da atual legislatura. Em fevereiro de 2023, o Plenário aprovou Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) com 239 votos, sem sabatina, porque as comissões ainda não estavam instaladas.
Pressões políticas
O PT cobra de Motta o cumprimento do acordo firmado para eleger Odair Cunha. Durante sua campanha à presidência da Casa, Motta prometeu apoiar um nome governista. Nos bastidores, avalia-se que o adiamento da votação dá tempo extra para o Planalto articular apoio entre partidos de centro.
Enquanto isso, siglas do Centrão articulam alternativas. No União Brasil, Danilo Forte e Elmar Nascimento disputam a indicação, mas o partido enfrenta divisões internas. Forte chegou a pedir desfiliação em 5 de março, alegando “jogo de enrolação” da legenda. Já Nascimento enfrenta resistência após embates durante a eleição da Mesa da Câmara.
A indefinição mantém em aberto uma cadeira estratégica no colegiado de nove ministros, do qual seis são indicados pelo Congresso e três pelo Executivo.
Com informações de Gazeta do Povo
