O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (30 de setembro de 2025) que o Congresso Nacional tem liberdade para alterar as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo ele, a definição de dosimetria penal sempre resulta da combinação entre o texto legislativo e a atuação do Judiciário.
“Quando o legislador modifica os parâmetros, inevitavelmente influencia o trabalho dos magistrados, e isso faz parte do processo democrático”, afirmou Dino após participar do 3º Brasília Summit, evento organizado pelo grupo Lide na capital federal.
O tema voltou ao centro do debate com o projeto de lei da dosimetria, em discussão na Câmara, que propõe reduzir as punições como alternativa a uma anistia total. O relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), já descartou conceder perdão amplo, mas articula ajustes nas sentenças.
Papel do STF e histórico dos crimes contra a ordem democrática
Dino lembrou que, a partir de outubro, assumirá a presidência da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por julgar processos relativos à suposta tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro. Ele destacou que delitos como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito são puníveis desde a fase de tentativa no Brasil, tradição que remonta ao século XIX.
“São crimes de empreendimento: basta tentar para que haja responsabilização, pois o ordenamento jurídico adota postura preventiva”, explicou o ministro.
Condenações já impostas
No último 11 de setembro, a Primeira Turma condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus apontados como núcleo central da alegada trama golpista. A pena de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado, além de multa e inelegibilidade.
Integrantes da oposição e aliados do ex-mandatário seguem defendendo uma anistia ampla, enquanto parte do Congresso prefere apenas reduzir as penas impostas pelo STF.
As discussões sobre o projeto de dosimetria devem avançar nas próximas semanas, paralelamente à mudança no comando da Primeira Turma da Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
