O Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, passou a ser feriado nacional após a sanção da Lei 14.759/2023, em dezembro de 2023. Com isso, 2025 será o segundo ano consecutivo em que a data, que em 2025 cairá numa quinta-feira, terá a maioria das atividades econômicas suspensas em todo o país.
Origem da data
A escolha do 20 de novembro homenageia Zumbi dos Palmares, morto em 1695 após liderar resistência de mais de 15 anos contra tropas coloniais no Quilombo dos Palmares.
Impacto na rotina
Nos feriados nacionais, órgãos públicos, escolas, bancos e parte das empresas privadas fecham ou operam em escala de plantão. Serviços essenciais — como hospitais, transporte público, segurança e emergências — continuam funcionando 24 horas.
Direitos de quem trabalha no feriado
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a prestação de serviços em feriados é proibida, salvo para setores autorizados, como comércio, indústria, transportes, comunicações e segurança.
Quando o empregado é convocado para trabalhar no feriado, ele tem direito a:
- remuneração em dobro pelo dia trabalhado; ou
- folga compensatória em outra data.
A forma de compensação costuma ser definida em acordo coletivo; na ausência de convenção, a negociação é direta entre empresa e funcionário. As regras valem para contratados fixos e temporários.
Se o empregado faltar sem autorização, o dia pode ser descontado e, em caso de reincidência, gerar outras penalidades. Demissão por justa causa, contudo, costuma ocorrer apenas após faltas reiteradas.
Adoção nacional
Antes da lei, apenas seis estados (Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo) e parte dos municípios reconheciam a data como feriado. A partir de 2024, a comemoração tornou-se uniforme em todo o território brasileiro.
Contradição presidencial
Em 10 de novembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou a quantidade de feriados prolongados, alegando impacto na economia. Um mês depois, sancionou a lei que instituiu o Dia da Consciência Negra como novo feriado nacional.
Com a oficialização, o calendário de 2025 contará novamente com o feriado de 20 de novembro válido para todo o país, reforçando a pausa nas atividades e os direitos trabalhistas previstos na legislação.
Com informações de Gazeta do Povo
