Com o encerramento da CPMI do INSS, a continuidade das investigações parlamentares sobre supostas fraudes do Banco Master passou a depender de uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é o relator de uma ação da oposição que pede à Corte que obrigue o Senado a instalar uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada ao caso.
Como a CPMI do INSS foi encerrada
A CPMI que investigava irregularidades em empréstimos consignados no INSS chegou ao fim porque o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), não recebeu o pedido de prorrogação, apesar de haver assinaturas suficientes. Parlamentares recorreram ao STF, mas a maioria dos ministros — entre eles Nunes Marques — rejeitou a intervenção, entendendo que a questão deveria ser resolvida internamente pelo Congresso.
Em seu voto, o ministro afirmou que a verificação dos requisitos para prorrogar uma comissão “tem que ser feita pelo próprio presidente do Senado”. Com isso, a investigação sobre o Banco Master perdeu o principal fórum parlamentar que já começava a reunir informações.
Pressão para nova CPI
A instalação de uma CPI exclusiva para o Banco Master foi solicitada em novembro do ano passado com 34 assinaturas, número já ampliado para 53 senadores — bem acima do mínimo de 27 exigido. Mesmo assim, Alcolumbre não levou o pedido adiante.
O autor do requerimento, senador Eduardo Girão (Novo-CE), alega que a demora prejudica a coleta de provas e facilita a dispersão de documentos. Ele ajuizou ação no STF pedindo que a Corte determine a abertura imediata da comissão.
Alcance das apurações
O requerimento prevê investigação de:
- crimes financeiros e gestão temerária;
- manipulação de ativos e participação de organizações criminosas;
- uso indevido de banco público para encobrir prejuízos ou operações ilícitas.
Senadores também pretendem analisar a participação de executivos do Banco de Brasília (BRB) em eventual compra de ativos problemáticos e a suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio de estruturas ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Cenário político
A indicação de Nunes Marques ao STF, feita em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, contou com o apoio decisivo de Ciro Nogueira (PP-PI) — apontado como aliado de Vorcaro — e de Alcolumbre, que presidia o Senado à época. Já o ministro André Mendonça, também indicado por Bolsonaro, votou a favor da prorrogação da CPMI do INSS e é relator dos inquéritos da Polícia Federal sobre o Banco Master.
Agora, caberá a Nunes Marques decidir se o STF deve ou não obrigar o Senado a instalar a CPI, passo considerado crucial para retomar as investigações legislativas sobre o caso.
Com informações de Gazeta do Povo
