A homenagem da escola Acadêmicos de Niterói ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcada para a noite deste domingo (15) na Marquês de Sapucaí, colocou a Justiça Eleitoral em estado de atenção. Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avaliam que a apresentação pode ser enquadrada como propaganda antecipada, uso indevido de recursos públicos ou abuso de poder, hipóteses que abrem caminho para punições que vão de multa até possível inelegibilidade.
O samba-enredo, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, abrirá o primeiro dia de desfiles do grupo especial do Rio de Janeiro, às 21h45. A expectativa é que Lula assista à apresentação de um camarote oficial, enquanto a primeira-dama, Janja da Silva, deve desfilar com a escola.
Pedido de veto negado, mas com alertas
O partido Novo recorreu ao TSE para suspender o desfile, alegando promoção eleitoral fora de época, mas a Corte rejeitou o pedido por entender que a medida configuraria censura prévia. Mesmo assim, a presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, afirmou que o Carnaval “não pode virar palco de propaganda irregular” e avisou que eventuais excessos serão analisados após o evento.
O ministro André Mendonça reforçou a preocupação. Para ele, a presença de um chefe de Estado já declarado pré-candidato, em pleno ano eleitoral e num espetáculo de ampla repercussão, pode confundir fronteiras entre manifestação artística e propaganda.
Referências políticas no enredo
Adversários apontam dois trechos do samba como indícios de conotação eleitoral. Um deles cita “treze noites, treze dias” – alusão indireta ao número 13 do PT – para narrar a viagem de Lula de Pernambuco a São Paulo na infância. Outro verso diz “Sem mitos falsos, sem anistia”, frase interpretada como crítica ao ex-presidente Jair Bolsonaro, chamado de “mito” por apoiadores.
Recursos públicos na mira
O Novo também questiona o uso de dinheiro público. Segundo o partido, a Acadêmicos de Niterói pode receber até R$ 9,65 milhões em repasses de diferentes governos, incluídos R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói, R$ 2,5 milhões do governo estadual, R$ 2,15 milhões da Prefeitura do Rio e R$ 1 milhão da Embratur. Os valores são transferidos à Liesa, responsável por distribuir as verbas às agremiações.
Disputa sobre eventual inelegibilidade
Juristas divergem sobre o alcance das sanções. Parte deles considera possível a decretação de inelegibilidade se ficar comprovado abuso capaz de comprometer a igualdade da disputa. Outros avaliam que, sem pedido explícito de voto, a infração se limitaria a multa por propaganda extemporânea.
A jurisprudência do TSE exige gravidade comprovada para cassar direitos políticos. Assim, qualquer punição dependerá da leitura que a Corte fizer do que ocorrer na avenida.
Até o momento, não existe decisão que impeça a homenagem. O TSE deve analisar eventuais representações somente depois do desfile.
Com informações de Gazeta do Povo
