Brasília — 08 de dezembro de 2025. Depois de sofrer seguidas derrotas no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo menos três temas considerados cruciais: a expansão da aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, a derrubada de vetos ao projeto de licenciamento ambiental e o projeto de lei antifacção.
Previdência especial pode custar R$ 17 bilhões
A proposta de aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias foi aprovada no Senado e agora aguarda análise da Câmara. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o impacto anual pode chegar a R$ 17 bilhões, valor que extrapola o arcabouço fiscal. Durigan afirmou que, se o texto passar sem alterações, o Planalto deverá vetá-lo e, em caso de derrubada do veto, recorrer ao Supremo para “restabelecer as regras fiscais básicas”.
Especialista em Direito Previdenciário, Washington Barbosa considera o projeto “duplamente inconstitucional” por criar despesas sem indicar fonte de custeio. Apesar disso, ele alerta que a alta popularidade da categoria pode influenciar o ritmo do processo judicial.
Licenciamento ambiental: Marina fala em “guerra de liminares”
O Congresso rejeitou 52 dos 63 vetos presidenciais ao projeto de licenciamento ambiental, vitória da bancada do agronegócio. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a medida abre “cenário de insegurança jurídica sem precedentes” e confirmou que o governo avalia acionar o STF. Ela também advertiu que a decisão pode comprometer as negociações do acordo Mercosul–União Europeia.
Para o especialista em Análise Econômica do Direito André Aidar, a flexibilização agiliza processos, mas a falta de padronização nacional aumenta o risco de disputas judiciais entre produtores, Ministério Público e órgãos de controle.
PL antifacção amplia queda de braço
Relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e aprovado na Câmara, o PL antifacção cria um novo marco legal de combate ao crime organizado, endurecendo penas e modificando fundos de segurança pública. O governo esperava ajustes no Senado, porém o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) sinalizou apenas supressões de trechos inconstitucionais, mantendo o endurecimento geral. Se aprovado, o texto volta à Câmara.
Lula criticou o projeto, dizendo que “trocar o certo pelo duvidoso só favorece quem quer escapar da lei”. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rebateu acusando o Planalto de “desinformar a população”. Técnicos do Ministério da Justiça já avaliam dispositivos passíveis de contestação no STF, entre eles mudanças no Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e no Funad.
Tensão entre Poderes
A ofensiva judicial amplia o desgaste com o Legislativo. Deputados como Zé Trovão (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) acusam o governo de “governar via STF”. As críticas contrastam com declarações anteriores de Lula, que, no início do mandato, defendia a solução de impasses “na mesa de negociação”.
Com a base parlamentar fragmentada e pautas de oposição avançando, assessores do Planalto admitem que o STF tornou-se a principal estratégia para proteger agendas fiscal, ambiental e de segurança pública.
Com informações de Gazeta do Povo
