Brasília — O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) admitiu nesta quarta-feira, 25 de fevereiro de 2026, que a segurança pública precisa de fontes adicionais de financiamento depois que a Câmara dos Deputados rejeitou a criação de uma contribuição sobre casas de apostas, a chamada “Cide-Bets”.
Relator do Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite anterior, Derrite afirmou à GloboNews que há consenso sobre a necessidade de ampliar a arrecadação para o setor, mas que ainda não existe definição sobre qual mecanismo será adotado. “Se vai ser via bet, via outras loterias, eu não sei. Mas é consenso que precisamos aumentar a receita”, declarou.
Taxação foi retirada em plenário
A proposta original, inserida pelo Senado, previa alíquota de 15% sobre a receita das empresas de apostas esportivas para reforçar as políticas de segurança pública. Estimativas do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apontavam potencial de até R$ 30 bilhões por ano.
No entanto, durante a votação em plenário, Derrite aceitou emenda articulada por deputados do Centrão que suprimiu o dispositivo, sob o argumento de evitar aumento de impostos ao setor. A mudança gerou críticas da base governista, que reclamou da retirada “em cima da hora”.
Crítica à participação federal
O parlamentar também classificou como desequilibrado o modelo atual de financiamento da segurança pública. Segundo ele, os estados bancam aproximadamente 80% dos custos, a União responde por cerca de 10% e os municípios cobrem parcela semelhante.
Derrite atribuiu a derrubada da Cide-Bets à falta de articulação do governo no plenário. O deputado disse que a discussão sobre uso de recursos das apostas para custear ações de segurança deve seguir em proposta separada.
Regras mais duras contra facções
Mesmo sem a taxação, o PL Antifacção estabelece definições de facção criminosa, amplia penas que podem chegar a 40 anos de prisão e autoriza bloqueio de bens para enfraquecer o financiamento dessas organizações. O texto também facilita investigações, amplia possibilidades de prisão preventiva e destina valores apreendidos a fundos de segurança.
O projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com informações de Gazeta do Povo
