Brasília, 8 nov. 2025 – O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou, na noite de sexta-feira (7), parecer que altera o projeto de lei antifacção enviado pelo governo Lula (PT) e inclui organizações criminosas na Lei Antiterrorismo. O substitutivo endurece penas, cria novas restrições penais e prevê reclusão de 20 a 40 anos para crimes praticados por facções.
Alterações centrais
O texto original, encaminhado pelo Executivo após operação contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, tratava o domínio territorial violento como “organização criminosa qualificada”. Derrite considerou a tipificação “frágil” e transferiu essas condutas para um novo artigo (2º-A) da Lei 13.260/2016, equiparando-as ao terrorismo.
Entre as ações enquadradas estão:
- Uso de violência ou grave ameaça para controlar áreas geográficas;
- Obstrução da atuação policial por barricadas ou bloqueios;
- Sabotagem de serviços públicos essenciais, como hospitais, escolas, portos e aeroportos.
Penas e benefícios
Para esses delitos, o parecer fixa pena de 20 a 40 anos de reclusão – mesma faixa aplicada a homicídios qualificados cometidos a mando de facções. A proposta também revoga a possibilidade de redução de pena a réus primários sem função de liderança, prevista no projeto do governo.
Execução penal mais rígida
O relatório determina:
- Isolamento de líderes em presídios federais de segurança máxima;
- Progressão de regime somente após cumprimento de até 85% da pena;
- Proibição de anistia, graça, indulto e livramento condicional;
- Suspensão do auxílio-reclusão para condenados pelos novos crimes.
Estratégia de sufocamento financeiro
A proposta centraliza na Lei Antiterrorismo mecanismos de bloqueio de bens, incluindo criptoativos e recursos em offshores, com comunicação obrigatória ao Coaf, Banco Central e CVM. O montante arrecadado deverá ser repassado a fundos estaduais ou distritais de segurança pública.
Itens mantidos do texto do governo
Derrite preservou dispositivos como infiltração policial, acesso facilitado a dados, criação de um Banco Nacional de Organizações Criminosas, intervenção judicial em empresas e monitoramento audiovisual de visitas a presos, com exceção de conversas entre advogado e cliente sem indícios de conluio.
Reação política
A escolha de Derrite para relatar a matéria foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e gerou críticas do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, acusou “contaminação eleitoral” no debate, enquanto o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a indicação como desrespeitosa ao governo.
O parecer está pronto para votação em plenário.
Com informações de Gazeta do Povo
