Parlamentares de diferentes partidos voltaram atrás e pediram desculpas aos eleitores por terem votado a favor da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, conhecida como PEC da Imunidade. O texto, aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados em 16 de setembro — por 353 votos a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo — restringe investigações e prisões de congressistas e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24).
O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator designado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já declararam oposição à proposta. A pressão nas redes sociais e protestos organizados pela esquerda em várias capitais no domingo (21) intensificaram o recuo de parlamentares que haviam apoiado a medida.
Quem se retratou
Pedro Campos (PSB-PE) afirmou ter votado “para barrar a anistia” a investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e destravar pautas do governo. Segundo ele, a estratégia fracassou e culminou na aprovação da urgência da anistia no dia seguinte. O deputado ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para anular a votação.
Merlong Solano (PT-PI) classificou o apoio à PEC como “grave equívoco”. Em nota pública, disse ter tentado preservar o diálogo com a presidência da Câmara e impedir o avanço da anistia, mas considerou que houve irregularidades na sessão, como a volta do voto secreto. Também assinou mandado de segurança pedindo a anulação da votação.
Sylvie Alves (União-GO) declarou em vídeo que sofreu pressões de “pessoas influentes do Congresso” e mudou seu posicionamento sob ameaça de retaliação. Ela reconheceu o “erro gravíssimo”, pediu perdão aos eleitores e anunciou intenção de deixar o União Brasil na próxima janela partidária, em 2026.
Thiago de Joaldo (PP-SE) reconheceu a falha e prometeu “trabalhar para derrubar a PEC no Senado”. O parlamentar afirmou defender a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, mas avaliou que o texto aprovado “errou na mão”.
Contexto político
Os quatro parlamentares integram tanto a base do governo quanto a oposição, evidenciando o alcance das pressões contra a proposta. Ao mesmo tempo, líderes partidários, como o prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, declararam que a legenda votará contra a PEC no Senado.
Com a tramitação prestes a começar na CCJ, senadores contrários à medida articulam para impedir seu avanço. Enquanto isso, os deputados que mudaram de posição tentam reverter a votação judicialmente ou no próprio Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
