Brasília — O perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acusou nesta terça-feira (2) o ministro Alexandre de Moraes de fraudes processuais, direcionamento de investigações e articulação política para atingir adversários de direita.
Em depoimento remoto à 24ª reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública do Senado, o ex-assessor apresentou o dossiê “Arquivos do 8 de Janeiro”, no qual aponta supostas ilegalidades cometidas durante a eleição de 2022 e nos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023. Tagliaferro trabalhou no TSE entre agosto de 2022 e maio de 2023, período em que Moraes presidia a Corte eleitoral e integrava o Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje ele vive na Itália e afirma ser alvo de perseguição.
Principais acusações
Perseguição a opositores: segundo Tagliaferro, Moraes enviava nomes, vídeos e publicações para que relatórios fossem produzidos contra parlamentares, influenciadores e cidadãos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O monitoramento, diz, alcançava perfis com mais de mil visualizações e 500 seguidores, inclusive da família Bolsonaro, enquanto críticos de esquerda não eram alvo.
Conluio com a Procuradoria-Geral da República: o ex-assessor sustenta que trocava mensagens diretas com o procurador-geral Paulo Gonet, a pedido de Moraes, para montar “pacotinhos” de 100 ou 200 nomes a serem denunciados nos Tribunais Regionais Eleitorais. Também afirma que documentos foram produzidos com datas retroativas para respaldar operações já realizadas.
Gabinete paralelo: ordens chegariam por WhatsApp ou e-mails pessoais, justificadas pela “defesa da democracia”. A equipe de Tagliaferro formalizava depois os pedidos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Ele diz ter se sentido pressionado diante do que classificou como “estado de exceção”.
Colaboração de militantes universitários: grupos de estudantes e organizações não governamentais teriam sido mobilizados para rastrear publicações em redes sociais e grupos de WhatsApp abertos, sempre para identificar conteúdos atribuídos a simpatizantes da direita.
Certidões que decidiram prisões: em 9 de janeiro de 2023, Moraes teria determinado a Tagliaferro a produção de certidões para identificar suspeitos dos atos antidemocráticos. Embora sem valor legal direto, esses documentos, diz o ex-assessor, fundamentaram a manutenção ou a liberdade de detidos — com critérios políticos, como preferência partidária e cor de roupa.
Imagem: Saulo Cruz
Operação contra empresários: ele alega possuir prova de que a ação de busca e apreensão contra oito empresários apoiadores de Bolsonaro, em agosto de 2022, baseou-se apenas em reportagem jornalística. A justificativa formal teria sido produzida depois, com data anterior, a pedido de um juiz auxiliar que não sabia usar computador.
Reação do ministro
Em nota, o gabinete de Alexandre de Moraes declarou que todas as investigações sobre milícias digitais e desinformação foram oficiais, regulares e constam nos autos, respeitando normas regimentais do TSE e do STF.
Situação judicial de Tagliaferro
O ex-assessor é denunciado pela Procuradoria-Geral da República por violação de sigilo, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e obstrução de investigação.
Próximos passos
A Comissão de Segurança Pública aprovou a elaboração de relatório com as denúncias para encaminhá-lo ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, ao TSE, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Com informações de Gazeta do Povo
