Brasília — A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) encaminharam nesta sexta-feira (13/02/2026) um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando mudanças na legislação para que delegados possam arguir suspeição ou impedimento de juízes e recorrer de decisões que neguem suas representações.
As entidades afirmam que a limitação atual fere a independência da investigação e “burocratiza o combate à criminalidade”. O pedido cita o recente impasse com o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante as apurações sobre o Banco Master, quando a Polícia Federal alegou ter sido impedida de acessar provas e de apresentar elementos que apontariam para a suspeição do magistrado.
Principais pontos da proposta
No documento, assinado por Edvandir Felix de Paiva (ADPF) e Maria do Socorro Santos Nunes Tinoco (Fenadepol), os delegados sugerem que as alterações sejam incluídas no Projeto de Lei 5.582/2025 ou apresentadas em texto autônomo. Eles propõem mudanças nas Leis 12.850/2013 (organizações criminosas) e 12.830/2013 (investigação criminal conduzida por delegado de polícia) para:
- Permitir recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias, contra decisões que indeferirem total ou parcialmente representações feitas pela autoridade policial;
- Autorizar delegados a apresentar arguição fundamentada de impedimento ou suspeição de qualquer autoridade que atue no inquérito, inclusive magistrados e membros do Ministério Público.
Contexto do conflito com o STF
O pedido ocorre poucos dias depois de a PF localizar menções a Toffoli no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, encaminhou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin, apontando possível suspeição de Toffoli, que acabou deixando a relatoria do caso. A maioria dos ministros, porém, afastou a hipótese de suspeição.
Em outro episódio, Toffoli ordenou que provas da segunda fase da Operação Compliance Zero fossem lacradas no Supremo, revogando a decisão horas depois e transferindo a custódia para a Procuradoria-Geral da República, com acompanhamento de peritos da PF.
Para a ADPF e a Fenadepol, garantir aos delegados o direito de questionar a imparcialidade de autoridades é essencial para assegurar a “celeridade e a eficiência que a sociedade brasileira exige no combate à criminalidade”.
Com informações de Gazeta do Povo
