Delegados da Polícia Federal (PF) articulam mudanças na legislação para permitir que a corporação peça a suspeição ou o impedimento de ministros e juízes quando houver indícios de falta de imparcialidade. O debate ganhou força após a apuração sobre a relação financeira entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e o Banco Master, revelada recentemente.
Hoje, a lei concede ao Ministério Público e às partes investigadas o direito de solicitar formalmente o afastamento do magistrado. A PF, responsável pelas investigações, não dispõe desse mecanismo. Para os delegados, a lacuna cria risco de interferência no trabalho policial.
O estopim da proposta
A demanda ganhou corpo depois que a PF reuniu documentos indicando pagamentos e transações comerciais entre Toffoli e o controlador do Banco Master. Diante da pressão, o ministro acabou deixando o inquérito em que o banco era investigado, mas isso ocorreu sem base em pedido formal da polícia, que não tem legitimidade para tanto.
Suspeição x impedimento
Suspeição ocorre quando existem fatores subjetivos que comprometem a imparcialidade, como amizade íntima ou interesse financeiro no desfecho da causa. Impedimento é objetivo: envolve, por exemplo, parentesco com as partes ou atuação prévia no processo. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) sustenta que a corporação deve poder apontar ambos os casos aos tribunais.
Argumento dos delegados
O presidente da ADPF afirma que, apesar de não integrarem a acusação ou a defesa, os delegados conduzem a investigação e, portanto, necessitam de instrumentos para proteger sua lisura. Segundo ele, não faz sentido a polícia poder solicitar quebras de sigilo a um juiz, mas ficar impedida de questionar a imparcialidade desse mesmo magistrado.
Entraves constitucionais
Juristas apontam obstáculos relevantes. O Brasil adota o sistema acusatório, que separa funções de investigar, acusar e julgar. Para críticos da mudança, conceder poder postulatório à polícia tornaria o delegado uma “parte” do processo, abrindo brecha para contestação no próprio STF.
Obediência às decisões judiciais
Apesar do desconforto com determinações recentes do STF, especialmente em inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a direção da PF descarta descumprir ordens. A avaliação interna é de que ignorar decisões da Corte resultaria em punições imediatas e grave crise institucional.
A proposta ainda não foi formalizada em projeto de lei, mas a ADPF prevê apresentar o tema ao Congresso nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
