Brasília – A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota neste sábado (17) afirmando que decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) têm restringido prerrogativas da corporação nas investigações sobre o Banco Master. Sem mencionar diretamente o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito, o texto classifica algumas ordens judiciais como “manifestamente atípicas” e geradoras de “perplexidade institucional”.
A ADPF cita, entre os pontos questionados, a designação nominal de peritos pela Corte, prática que, segundo a entidade, jamais é adotada nem dentro da própria PF, onde a distribuição de trabalhos segue critérios técnicos e impessoais. Para os delegados, a escolha direta de profissionais compromete a imparcialidade da perícia.
Outro alvo de críticas são os prazos considerados “draconianos” para cumprimento de diligências. Na semana anterior, Toffoli cobrou da Polícia Federal a realização de uma operação em 24 horas — tempo avaliado pela instituição como insuficiente para planejar uma ação de grande porte.
No documento, os delegados ressaltam que a investigação criminal “amadurece progressivamente” e que a manutenção da cadeia de custódia das provas exige planejamento. “A adoção de técnicas investigativas obedece a critérios de oportunidade e adequação”, frisa a nota.
Operação Compliance Zero
As manifestações ocorrem no contexto da Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras e lavagem de dinheiro ligadas ao Banco Master. A segunda fase da ofensiva foi deflagrada recentemente, intensificando a troca de argumentos entre PF e STF sobre prazos e procedimentos.
Os delegados lembram que, de acordo com a Constituição, cabe ao Supremo exercer a jurisdição constitucional (art. 102), enquanto a condução das investigações criminais é atribuição da Polícia Federal (art. 144, §1º) e da Lei 12.830/2013. A entidade diz temer que ingerências prejudiquem a “adequada elucidação dos fatos” e, futuramente, sirvam de base para questionamentos judiciais.
A nota encerra defendendo o “restabelecimento urgente” da cooperação entre a PF e o Supremo, “nos moldes historicamente benéficos à persecução penal e à sociedade brasileira”.
Com informações de Gazeta do Povo
