A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira declarou, nesta sexta-feira (18), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não analisou três pedidos protocolados nos autos, impedindo o ex-parlamentar de participar do batizado da filha.
Segundo os advogados Paulo Faria e Michel Pinheiro, foram enviados dois ofícios solicitando autorização para que Silveira comparecesse à cerimônia religiosa. A defesa assegura que o pedido não representava “qualquer risco processual” e que o regime aberto garante liberdade religiosa.
CPF bloqueado e ofício pendente
Os defensores também reclamam da ausência de decisão sobre o desbloqueio do CPF do ex-deputado e sobre o envio de ofício à Comarca de Petrópolis (RJ) para execução do regime aberto. De acordo com a nota, sem o CPF ativo Silveira não consegue emitir a carteira de trabalho digital nem abrir conta bancária para receber salário.
“É direito do ressocializando ter uma conta para receber seus proventos”, afirmam os advogados, que prometem recorrer a organismos de direitos humanos caso as solicitações continuem sem resposta.
Histórico do processo
Condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Silveira avançou ao regime semiaberto em outubro de 2024 e, dois meses depois, obteve liberdade condicional. Em 24 de dezembro de 2024, contudo, voltou à prisão por suposto descumprimento de recolhimento noturno.
Em 29 de setembro de 2025, Moraes autorizou a progressão ao regime aberto, mas manteve o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar a residência à noite.
Até o momento, não há despacho do ministro sobre os pedidos da defesa.
Com informações de Gazeta do Povo
