A defesa do tenente-coronel Mauro Cid protocolou nesta sexta-feira, 12 de setembro de 2025, pedido para declarar extinta a punibilidade do militar e revogar todas as medidas cautelares ainda vigentes. Cid foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a dois anos de reclusão em regime aberto por tentativa de golpe de Estado.
No requerimento, os advogados Cezar Bitencourt, Vânia Bitencourt e Jair Pereira afirmam que o cliente já suportou dois anos e quatro meses de restrições, somando prisão preventiva e medidas impostas desde maio de 2023. Entre elas estão tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana, proibição de deixar a comarca e comparecimento semanal em juízo.
Segundo a defesa, esse período deve ser contado para detração penal, tornando a pena totalmente cumprida. Os advogados argumentam ainda que, com o julgamento de mérito concluído — embora sem trânsito em julgado —, não há motivo para manter as cautelares.
Os pedidos apresentados ao STF incluem:
- revogação imediata das cautelares e retirada da tornozeleira;
- devolução de todos os bens e valores apreendidos de Cid e familiares;
- restituição dos passaportes confiscados durante a investigação.
O colegiado do STF validou por unanimidade, na noite de quinta-feira (11), o acordo de colaboração premiada firmado por Cid. O pacto prevê restituição de bens, extensão de benefícios ao pai, à esposa e à filha maior, além de proteção da Polícia Federal ao militar e seus familiares. Os advogados informaram que, por ora, não veem necessidade de escolta, mas podem requisitar a medida futuramente.
Imagem: T Molina
Mauro Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi o único réu do chamado núcleo 1 a firmar acordo de delação. Além de Cid, a Primeira Turma condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, parte em regime fechado, e ao pagamento de 124 dias-multa.
Com informações de Gazeta do Povo
