Brasília — Os advogados de Marcelo Câmara protocolaram nesta sexta-feira (10) manifestação contra a destituição determinada, de forma unilateral, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem afastou os defensores Eduardo Kuntz, Christiano Kuntz, Diego Gomes e Jorge da Silva do caso que envolve o coronel ligado ao chamado “núcleo 2” da investigação sobre tentativa de golpe de Estado.
Na petição, a defesa aponta “contradição com a própria cronologia dos atos processuais”. Os advogados afirmam que pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a inclusão, nos autos, do convite encaminhado por Moraes ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ao vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para a cerimônia de diplomação do ministro na corte eleitoral. O documento, segundo eles, só foi anexado um dia antes do fim do prazo para as alegações finais.
Moraes considerou que a defesa atuou para atrasar deliberadamente a entrega das últimas manifestações e, por isso, afastou os representantes legais e encaminhou o processo à Defensoria Pública. Os advogados de Câmara alegam que pretendiam apenas garantir “maior transparência” ao procedimento e contestam possível suspeição do ministro, apontando alinhamento dele ao governo federal.
Núcleo 2 da acusação
Marcelo Câmara e o ex-assessor Filipe Martins integram o núcleo 2 da denúncia sobre os atos ocorridos entre 2022 e 8 de janeiro de 2023. No núcleo 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão, decisão ainda sujeita a recurso.
No Congresso, parlamentares de oposição articulam projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita” que, caso aprovado e sancionado por Lula, anularia a sentença. O ministro do STF Flávio Dino, porém, já declarou em julgamento anterior que, em seu entendimento, crimes contra a democracia não admitem anistia e votaria pela inconstitucionalidade de eventual lei nesse sentido.
Os recursos e os próximos passos do processo seguem em andamento no Supremo.
Com informações de Gazeta do Povo
