Brasília — Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que intime a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se pronunciar formalmente sobre a decisão que restabeleceu a prisão preventiva do cliente em 2 de janeiro.
A defesa argumenta que a manifestação do Ministério Público é “requisito prévio e indispensável” para qualquer medida cautelar, conforme precedentes do próprio STF. Segundo os advogados, a ausência desse parecer compromete a legalidade da ordem de prisão.
Motivo da nova detenção
Moraes determinou o retorno de Martins ao regime fechado após receber e-mail do coronel reformado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti relatando que seu perfil no LinkedIn fora visitado por um usuário identificado como “Filipe Garcia Martins”. Desde agosto de 2024, o ex-assessor cumpria prisão domiciliar, proibido de utilizar redes sociais.
Em nota, a PGR informou que o procurador-geral acompanha todos os processos no STF e se manifesta quando considera necessário. No despacho que determinou a prisão, Moraes apenas comunicou o órgão, sem fixar prazo para manifestação.
Defesa contesta uso do LinkedIn
No dia 6 de janeiro, os advogados reiteraram que Martins não acessou a plataforma. Relatório anexado aos autos aponta que o último login foi em 13 de setembro de 2024, a partir de um endereço de IP nos Estados Unidos, atribuído a advogado constituído. Na mesma data, Martins se encontrava em Ponta Grossa (PR), monitorado por tornozeleira eletrônica.
A banca sustenta que, mesmo que tivesse havido acesso, não houve publicação nem interação, o que afastaria descumprimento da ordem judicial. O pedido enviado a Moraes afirma ainda não existir “periculum libertatis” nem fato novo que justifique a manutenção da prisão preventiva.
Condenação ainda sem trânsito em julgado
Filipe Martins foi condenado por suposta participação em tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, mas a sentença cabe recurso no próprio STF. Até decisão definitiva, a defesa alega que quaisquer medidas cautelares devem respeitar os requisitos constitucionais.
O ministro ainda não se pronunciou sobre o pedido para que a PGR apresente parecer.
Com informações de Gazeta do Povo
