Brasília – Os advogados do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins solicitaram ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ministro Luiz Fux integre o colegiado que analisará a ação penal nº 2693, referente ao chamado “núcleo 2” da investigação sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (8).
O julgamento está marcado para começar nesta terça-feira (9), e Filipe Martins confirmou presença na sessão presencial.
Argumento de conexão entre processos
No requerimento, os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes afirmam que as acusações do núcleo 2 derivam do mesmo inquérito e utilizam as mesmas provas das ações penais nº 2668 (núcleo 1) e nº 2694 (núcleo 4). Nos dois casos anteriores, Fux participou do julgamento antes de pedir transferência para a Segunda Turma, onde assumiu a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
Para a defesa, a “evidente conexão” entre os processos dá aos réus o direito de serem julgados pelo mesmo colegiado, em respeito aos princípios de igualdade, isonomia e ao chamado juiz natural. Os advogados destacam que toda a acusação contra Filipe Martins se baseia em fatos atribuídos originalmente ao núcleo 1.
Voto divergente de Fux em ações anteriores
Nos julgamentos dos núcleos 1 e 4, Luiz Fux foi o único dos cinco ministros da Primeira Turma a votar contra a condenação dos réus. O magistrado entendeu não haver elementos suficientes para caracterizar os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República.
Sobre o crime de organização criminosa, Fux sustentou que seria necessária a prática reiterada de atos ilícitos, o que não estaria presente em um grupo formado exclusivamente para um eventual golpe. Já quanto ao crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito, o ministro disse que seria preciso comprovar a tentativa de eliminar todos os pilares da democracia, como voto livre e funcionamento dos Poderes.
Composição atual das turmas
Com a ida de Fux para a Segunda Turma, a Primeira Turma passou a ter quatro ministros: Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Alexandre de Moraes, indicado por Michel Temer. A vaga aberta será ocupada pelo próximo nome escolhido por Lula; o indicado é o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Com informações de Gazeta do Povo
