Brasília – A defesa do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência da República, Filipe G. Martins, entregou neste sábado (11) um documento de 381 páginas ao Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de anulação de todo o processo que o acusa de integrar um suposto plano de golpe de Estado e de tentar fugir para os Estados Unidos.
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Scheiffer Fernandes sustentam que Martins foi alvo de “diversas irregularidades processuais”, entre elas a negativa de acesso completo às provas e a “apresentação tardia” de novos elementos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A petição também busca a suspeição dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Prisão e suposta fuga contestadas
Martins ficou preso preventivamente em Curitiba de fevereiro a agosto de 2024 e, desde então, cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e restrições ao uso de redes sociais. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes após a Polícia Federal alegar tentativa de fuga do ex-assessor aos Estados Unidos, em dezembro de 2022, em viagem que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A defesa afirma que o Departamento de Estado norte-americano confirmou a inexistência de registro de entrada de Martins no país naquele período, o que, segundo os advogados, torna “descabida” a narrativa de fuga. Eles ainda declararam que a PGR possuía dados de geolocalização do réu desde outubro de 2023, mas mesmo assim pediu a prisão preventiva.
Destituição e retorno da defesa
Os advogados relatam que foram afastados do caso por Moraes após questionarem a inclusão de provas novas na etapa final do processo. Diante da repercussão e de manifestação do governo norte-americano sobre a suposta fraude documental, Moraes revogou a destituição e concedeu 24 horas para a apresentação das alegações finais, prazo cumprido neste sábado.
Argumentos de suspeição
Para a defesa, Moraes seria parte interessada porque a acusação inclui uma minuta que sugeriria a prisão do próprio ministro. Flávio Dino é apontado como suspeito devido a manifestações públicas consideradas hostis, e Cristiano Zanin por ter atuado como advogado em processos envolvendo o réu antes de assumir a cadeira no STF. O pedido inclui ainda o afastamento de Paulo Gonet, por suposta atuação irregular da PGR.
Competência questionada
Os advogados requerem que a Primeira Turma do STF se declare incompetente para julgar o caso, alegando inexistência de foro privilegiado para Martins. Solicita-se o envio do processo à Justiça Federal do Distrito Federal ou, alternativamente, a redistribuição no plenário da Corte sob relatoria de outro ministro.
Pedido semelhante de Marcelo Câmara
No mesmo dia, a defesa do ex-assessor Marcelo Câmara, também acusado de envolvimento na suposta trama golpista, apresentou alegações finais em 147 páginas. O grupo contesta a competência do STF, pede nulidade do processo e aponta impedimento de Moraes por alegada parcialidade. Também reforça que Câmara exercia funções administrativas e nega qualquer atividade de inteligência paralela.
A Corte ainda não definiu data para análise dos pedidos de nulidade, suspeição e mudança de jurisdição apresentados pelas defesas.
Com informações de Gazeta do Povo
