Brasília – A defesa do ex-assessor internacional da Presidência da República Filipe Martins entrou, na segunda-feira (2), com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve sua prisão preventiva. O pedido solicita que Moraes reconsidere o despacho ou, em alternativa, encaminhe o caso para julgamento presencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A prisão foi decretada após o militar reformado Ricardo Roquetti comunicar ao STF, por e-mail, que Martins teria acessado seu perfil no LinkedIn, desrespeitando a proibição de usar redes sociais. Mesmo após os advogados apresentarem relatório extraído da própria plataforma indicando inexistência de acesso, o ministro optou por manter a custódia. A Procuradoria-Geral da República entendeu que o material apresentado não era suficiente para contrariar a acusação.
Prova registrada em cartório
No novo recurso, os advogados anexaram uma ata notarial. Diante de um tabelião, foi realizada a consulta ao histórico do LinkedIn, constatando que o último acesso ao perfil de Roquetti ocorreu em 13 de setembro de 2024 — período anterior à ordem judicial que restringiu o uso de redes sociais pelo ex-assessor. O documento também aponta que o endereço de IP relacionado à visualização parte da Flórida, nos Estados Unidos, onde, segundo a defesa, foram reunidos elementos para outro processo.
Os defensores alertam para a possibilidade de manipulação de capturas de tela, citando ferramentas de edição gráfica e a função “inspecionar elemento” dos navegadores. Segundo o recurso, prints apresentados contra Martins poderiam ter sido forjados com perfis falsos para simular descumprimento da medida.
Condenação anterior
Filipe Martins é réu nas ações penais que investigam suposto plano de golpe de Estado entre o fim de 2022 e 8 de janeiro de 2023. Em dezembro de 2025, foi condenado a 21 anos de prisão, acusado de participar da elaboração da chamada “minuta do golpe”.
O recurso aguarda nova análise do ministro Alexandre de Moraes ou inclusão na pauta da Primeira Turma.
Com informações de Gazeta do Povo
