Brasília — A defesa do perito Eduardo Tagliaferro encaminhou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de absolvição sumária e a declaração de impedimento do ministro Alexandre de Moraes para conduzir o inquérito que o investiga.
Tagliaferro atuou como assessor de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre agosto de 2022 e maio de 2023. Após deixar o cargo, ele saiu do país alegando riscos por ter denunciado a atuação do ex-chefe.
Acusações da PGR
Em agosto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o ex-assessor por suposta violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A acusação está ligada ao vazamento de mensagens de auxiliares de Moraes, episódio apelidado de “Vaza Toga”.
Argumentos de parcialidade
Os advogados Luiz Christiano Kuntz e Eduardo Kuntz afirmam que Moraes não tem imparcialidade para relatar o caso, já que figuraria, no mínimo, como “terceiro interessado” ou “parte ou vítima” dos fatos. Por isso, requerem que ele se declare impedido.
Celular sob suspeita
A defesa classifica como ilícitas as provas obtidas a partir do celular de Tagliaferro, apreendido em maio de 2023. Segundo o pedido, a apreensão e a perícia foram marcadas por “graves irregularidades procedimentais”, ocasionando quebra da cadeia de custódia pela Polícia Civil de São Paulo.
Os advogados sustentam que o acesso irregular ao aparelho “envenenou” toda a investigação subsequente da Polícia Federal (PF) e, consequentemente, a denúncia da PGR. Para eles, sem a prova considerada contaminada, não restariam elementos válidos para sustentar a ação penal.
Na petição, o ex-assessor é apresentado como “primeira vítima” dos fatos agora imputados, alegando ter se tornado alvo de perseguição por parte de atores políticos, da mídia e de integrantes do Judiciário.
O pedido aguarda análise do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
