A equipe de advogados de Filipe Martins protocolou nesta terça-feira (24) um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro Alexandre de Moraes encaminhe o processo do ex-assessor para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
O pedido de 32 páginas foi apresentado dentro da ação penal que mantém Martins em prisão preventiva. A defesa sustenta que Moraes violou garantias fundamentais ao determinar que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse antes de decidir sobre a transferência de presídio solicitada em caráter de urgência.
Risco à integridade física motivou recurso
No documento, os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini argumentam que a consulta prévia à PGR retardou uma medida necessária para proteger a vida de Martins. Eles afirmam que o caso envolve “questão de alta densidade constitucional e internacional” por tratar da segurança de um detento sob custódia do Estado.
Transferência revertida por Moraes
Martins foi removido às pressas da Casa de Custódia de Ponta Grossa, mas o ministro ordenou o retorno ao Complexo Médico Penal antes mesmo de receber explicações da Polícia Penal do Paraná. O ofício que justificava a remoção mencionava “urgência operacional”.
A Casa de Custódia, projetada para 592 internos, abriga 912 presos. Segundo o estabelecimento, a superlotação e o suposto tratamento diferenciado dado a Martins quase provocaram uma rebelião.
Condenação e próximos passos
Condenado a 21 anos e seis meses de prisão por envolvimento no alegado plano de golpe de Estado que teria como líder o ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins é apontado como um dos autores da chamada “minuta do golpe”.
Os defensores reconhecem que, por se tratar de um despacho, a reversão da transferência normalmente não seria passível de recurso, mas dizem que o novo pedido também registra o caso para eventual ação internacional por violação de direitos humanos.
Com informações de Gazeta do Povo
