A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) entregou na tarde desta terça-feira (22) embargos de declaração ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando ter desrespeitado as medidas cautelares fixadas contra o ex-mandatário e pedindo esclarecimentos sobre o alcance das restrições.
No documento, os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno asseguram que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação até que haja o esclarecimento” solicitado, “em sinal de respeito absoluto” à decisão do Supremo. Eles pedem que Moraes especifique “os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais” e indique se entrevistas também estão vetadas.
Medidas e complementação
Em 18 de julho, Moraes determinou, entre outras providências, a colocação de tornozeleira eletrônica em Bolsonaro e o bloqueio do acesso a redes sociais. Na segunda-feira (21), o ministro complementou a ordem, estendendo a vedação a transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas veiculadas em plataformas de terceiros, o que, na prática, impede o ex-presidente de conceder entrevistas.
Diante da nova determinação, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles e sua participação em coletiva da oposição na Câmara dos Deputados. Ainda assim, ao deixar o Congresso, ele falou brevemente à imprensa, exibiu a tornozeleira e declarou: “Não roubei os cofres públicos… Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República.”
Prazo de 24 horas
Após a aparição, Moraes deu 24 horas para que a defesa explicasse possível descumprimento das cautelares. Os advogados argumentam que Bolsonaro não foi intimado formalmente da complementação feita em 21 de julho e, portanto, não poderia ser acusado de infração.
Risco de cerceamento
A defesa sustenta ainda que o ex-presidente não controla a reprodução de suas declarações nas redes de terceiros, fenômeno que classificam como “desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital”. Segundo os advogados, puni-lo por esse motivo acarretaria “risco real de cerceamento indevido de liberdade”.
Os representantes de Bolsonaro ressaltam que o ex-chefe do Executivo “não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem”, e que a jurisprudência não proíbe entrevistas. Eles lembram também que a Primeira Turma do STF validou as restrições por 4 votos a 1 na noite de segunda (21), com o ministro Luiz Fux sendo o único a divergir.
Agora, a defesa aguarda manifestação de Moraes sobre os pontos levantados nos embargos.
Com informações de Gazeta do Povo
