A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou na noite de sexta-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os esclarecimentos solicitados sobre as acusações apresentadas pela Polícia Federal (PF). No documento de 12 páginas, os advogados classificam o relatório policial como “lawfare” e afirmam que o texto carece de indícios que sustentem as suspeitas contra o ex-chefe do Executivo.
Segundo a petição, o relatório “extrapola a investigação” ao expor dados pessoais, movimentações financeiras e conversas privadas do ex-presidente. A defesa argumenta que informações como uma transferência via Pix para a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro foram apresentadas como possíveis sinais de lavagem de dinheiro, apesar de, de acordo com os advogados, não haver prova de origem ilícita dos valores.
Indiciamento e prazo do STF
A manifestação ocorre dois dias depois de a PF indiciar Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta obstrução de Justiça e coação no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Na mesma decisão, Moraes deu 48 horas para a defesa rebater as acusações; o prazo se encerrava às 20h34 de sexta. A Procuradoria-Geral da República terá outro período de 48 horas para emitir parecer antes de nova análise do ministro.
Rascunho de asilo e mensagens privadas
Os investigadores apontaram a existência, no celular de Bolsonaro, de um rascunho de pedido de asilo político à Argentina datado de fevereiro de 2024. Para a PF, o texto indicaria intenção de fuga para evitar a aplicação da lei penal. A defesa sustenta que o documento era um “rascunho antigo, sem data nem assinatura”, encaminhado por terceiro e salvo dois dias após a deflagração da Operação Tempus Veritatis, em 10 de fevereiro de 2024.
Os advogados também negam que o ex-presidente tenha descumprido medidas cautelares impostas pelo STF. Eles citam, como exemplo, a mensagem SMS enviada em 9 de fevereiro de 2024 pelo ex-ministro Walter Braga Netto, ressaltando que não houve resposta por parte de Bolsonaro. “A inexistência de resposta é o exato contrário de manter contato”, afirmam.
Medidas em vigor
Desde 4 de agosto, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Entre as restrições determinadas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, a vedação de contato com outros investigados e a impossibilidade de frequentar embaixadas ou manter diálogo com representantes estrangeiros.
Imagem: Camila Abrão via gazetadopovo.com.br
A defesa ressalta que o ex-presidente compareceu a todos os atos judiciais e permaneceu em sua residência quando a prisão domiciliar foi decretada, argumento que, segundo os advogados, comprova o respeito às decisões da Corte.
O documento entregue ao STF conclui que o relatório da PF “visa ao massacre e à desmoralização” de Bolsonaro e que não apresenta fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a adoção de medidas mais gravosas.
Com informações de Gazeta do Povo
