A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou, na noite desta quinta-feira (11), que a sentença de mais de 27 anos de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) é “absurdamente excessiva e desproporcional”.
Por 4 votos a 1, o colegiado condenou Bolsonaro e outros sete réus acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição do ex-mandatário.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, que lideram a defesa, anunciaram que vão recorrer da decisão e consideram levar o caso a tribunais internacionais. “As penas fixadas são absurdamente excessivas e desproporcionais” — afirma a nota divulgada pelos defensores.
Pena e demais sanções
Bolsonaro recebeu 27 anos e 3 meses de prisão, distribuídos em 24 anos e 9 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, e 2 anos e 6 meses de detenção. O ex-presidente também foi condenado a 124 dias-multa, cada um equivalente a dois salários mínimos, e declarado inelegível por até oito anos após o término da pena.
Além disso, caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) decidir sobre a eventual perda da patente de capitão da reserva do Exército.
Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu ao grupo os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Imagem: Gustavo Moreno
Argumentos da defesa
No comunicado, Vilardi e Bueno reiteram que Bolsonaro “não atentou contra o Estado Democrático, jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”. Os advogados sustentam que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou, alternativamente, pelo Plenário do STF, e alegam falta de tempo para analisar todas as provas do processo.
Após a publicação do acórdão, a defesa pretende apresentar recursos “inclusive no âmbito internacional”.
Com informações de Gazeta do Povo
