Brasília — 03.set.2025 — O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, afirmou nesta quarta-feira (3) que o ministro Alexandre de Moraes tem assumido postura de “juiz inquisidor” na ação penal que apura suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O posicionamento ocorreu no segundo dia de julgamento do chamado “núcleo 1” do processo, conduzido pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), não compareceu presencialmente.
Críticas à condução da fase de instrução
De acordo com Milanez, Moraes fez 302 perguntas a testemunhas durante a instrução, enquanto o Ministério Público formulou 59. O defensor questionou “qual o papel do juiz julgador” e apontou violação ao sistema acusatório.
Ele apresentou slide em que sustenta que o ministro chegou a pesquisar redes sociais de uma testemunha para embasar questionamentos. Também citou declaração anterior do ministro Luiz Fux, integrante da Turma, sobre a impossibilidade de o magistrado substituir a atuação probatória do Ministério Público Federal.
Milanez afirmou ainda que, ao consignar perguntas a Heleno com base no direito ao silêncio, Moraes teria gerado nulidade no processo.
Evidências e “agenda golpista”
A defesa também reclamou do volume e da falta de classificação de provas encaminhadas pela Polícia Federal, alegando prazo insuficiente para análise. Entre os materiais está a agenda pessoal de Heleno, apreendida na Operação Tempus Veritatis. O advogado ironizou chamando-a de “agenda golpista” e disse que se trata apenas de “suporte de memória” do general, sem diálogo com comandantes militares que comprove plano golpista.
Segundo Milanez, a PF teria destacado trechos de forma seletiva para construir narrativa contra o ex-ministro. Ele declarou que não foram apresentados indícios de que a reunião ministerial de 22 de abril de 2020 serviu para planejar golpe.
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Contexto do julgamento
Augusto Heleno é julgado ao lado de Jair Bolsonaro, do tenente-coronel Mauro Cid, do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e dos ex-ministros Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. É a primeira vez que militares respondem a acusações desse tipo em um tribunal civil.
Ainda hoje estão previstas as sustentações de defesa de Bolsonaro, Nogueira e Braga Netto. Na véspera, falaram Cid, Ramagem, Garnier e Torres, que criticaram a delação premiada de Mauro Cid. A Procuradoria-Geral da República mantém pedido de condenação de todos os réus.
Os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin serão proferidos na próxima semana. A decisão será tomada por maioria simples (três votos). Caso haja condenação, a execução da pena só ocorrerá depois do julgamento de todos os recursos, sem definição ainda sobre eventual cumprimento em presídios militares, unidades especiais ou prisão domiciliar.
Com informações de Gazeta do Povo
