Brasília – O Decreto nº 12.604, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de agosto de 2025, incluiu a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, entre os destinatários dos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República.
O texto, publicado com as assinaturas do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, altera o Decreto nº 11.400/2023 para determinar que o gabinete passe a “prestar atendimento ao cônjuge do presidente da República no exercício de atividades de interesse público”.
Funções do Gabinete Pessoal
Entre as atribuições já realizadas pelo Gabinete Pessoal estão a organização de agenda e cerimonial, o recebimento de correspondências, a preparação de pronunciamentos, a gestão do acervo privado e artístico da Presidência, além da preservação dos palácios oficiais.
Com 189 cargos comissionados e funções de confiança, a estrutura é chefiada pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos do presidente.
Parecer da AGU e atuação voluntária
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União publicou a Orientação Normativa nº 94, que baliza a participação do cônjuge presidencial em eventos sociais, culturais ou cerimoniais. O parecer autoriza representações simbólicas, desde que a atuação seja voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas conforme o artigo 37 da Constituição.
Equipe própria e gastos
Desde o início do terceiro mandato de Lula, Janja conta com uma equipe de 12 servidores, cujos custos mensais somam cerca de R$ 160 mil, segundo levantamento do jornal O Estadão. A primeira-dama não ocupa cargo público nem possui atribuições oficiais permanentes, mas agora terá suporte institucional para atividades de interesse público.
Em nota enviada à Folha de S.Paulo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência afirmou que o novo decreto e o parecer da AGU “estabelecem balizas legais e contribuem para a transparência” da atuação da primeira-dama.
Com informações de Gazeta do Povo
