Mais de 100 pessoas morreram em confrontos armados no Rio de Janeiro na terça-feira (28). De acordo com autoridades de segurança do estado, o resultado está ligado a restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2020 e abril de 2025, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, apelidada de “ADPF das Favelas”.
A medida, relatada pelo ministro Edson Fachin, limitou operações policiais em comunidades cariocas. Especialistas ouvidos apontam que, nesse período, facções criminosas fortaleceram arsenais, ampliaram territórios e ergueram milhares de barricadas que dificultam a entrada de viaturas.
Reação das polícias estaduais
Numa publicação nas redes sociais na noite de terça (28), perfis oficiais da Polícia Civil (PCRJ), da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e do Comando de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar relacionaram o cenário atual às “anos de restrições às operações policiais”. O texto lamenta a morte de quatro agentes durante o conflito e afirma que decisões “distantes da realidade” permitiram que as facções se transformassem em “exércitos de terroristas”.
Fachin contestou críticas
Desde o início da ADPF 635, o ministro Fachin negou que as limitações tenham produzido efeitos negativos. Em sessão de fevereiro de 2022, interrompeu o colega Nunes Marques ao ouvir menção a impactos adversos, classificando a fala como “ilações”. No julgamento final da ação, concluído em abril de 2025, o relator votou por manter as restrições, mas foi vencido e a maioria delas foi derrubada.
Efeitos sobre criminalidade e migração
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, o Comando Vermelho expandiu o domínio territorial em 25% durante a vigência das limitações, enquanto operações policiais caíram 60%. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) registrou saldo migratório negativo de -165.360 moradores entre 2017 e 2022, a primeira vez que o estado perdeu população desde 1991.
Letalidade recorde
Dos dez confrontos mais letais da história fluminense, sete ocorreram após 2020. Especialistas atribuem o salto à maior capacidade de fogo das facções. Para o pós-doutor em Direito Rogério Greco, “quando não há ações da polícia, o resultado é o incremento no número de armas em poder das facções”.
Cobrança por direitos humanos
Enquanto os tiroteios aconteciam, o Conselho Nacional de Direitos Humanos solicitou ao STF informações sobre a operação nos complexos do Alemão e da Penha. O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para a Procuradoria-Geral da República se manifestar. O pedido tramita na própria ADPF 635, que permanece em aberto mesmo após o julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
