Brasília, 21/02/2026 – O ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido solicita a abertura de investigação por suposto abuso de autoridade na condução do inquérito das fake news que levou à intimação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Kléber Cabral.
Dallagnol sustenta que a determinação de Moraes para que Cabral prestasse depoimento à Polícia Federal configurou “intimidação processual” e possível violação às liberdades de expressão e de imprensa. Na petição, o ex-procurador afirma que “o aparato estatal não pode ser usado como instrumento de intimidação contra críticas públicas” e destaca que a Lei de Abuso de Autoridade proíbe a instauração de procedimentos sem indícios concretos de infração.
Depoimento após críticas públicas
Kléber Cabral foi ouvido por cerca de 1h30, por videoconferência, no âmbito do inquérito das fake news aberto em 2019 e relatado por Moraes. A oitiva ocorreu depois de declarações do dirigente da Unafisco que questionavam medidas cautelares aplicadas a auditores suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de ministros do STF e de seus familiares. O conteúdo do depoimento permanece sob sigilo.
Pontos do pedido
No documento entregue à PGR, Dallagnol requer:
- instauração de procedimento investigatório criminal contra Moraes;
- acesso integral ao inquérito que originou a intimação de Cabral;
- verificação do intervalo entre as declarações públicas do presidente da Unafisco e a convocação para depor;
- eventual remessa do caso ao Senado, caso se identifique crime de responsabilidade passível de impeachment.
A notícia-crime também recorda episódio de 2019, quando auditores fiscais foram afastados no mesmo inquérito e posteriormente reintegrados, apresentando-o como parte do contexto de possíveis excessos.
A iniciativa integra a estratégia de parlamentares da oposição de questionar judicialmente a atuação de Moraes no inquérito das fake news, que concentra funções investigativas e decisórias no STF desde 2019.
Com informações de Gazeta do Povo
