Brasília — Revelações sobre vínculos pessoais, contratos milionários e decisões judiciais envolvendo os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, no âmbito das investigações contra o Banco Master, deflagraram nova crise de credibilidade no Supremo Tribunal Federal (STF) e reacenderam articulações no Congresso por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e processos de impeachment.
Indícios de ligações com o banco
O Banco Master é alvo da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura suspeita de fraudes de R$ 12,2 bilhões relacionadas à tentativa de venda da instituição para o Banco de Brasília (BRB). A empresa foi liquidada pelo Banco Central (BC) em novembro, e o controlador, Daniel Vorcaro, chegou a ser preso.
Entre os pontos que colocaram o STF no foco estão:
- contrato de R$ 129 milhões firmado entre o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Banco Master;
- viagem de Dias Toffoli a Lima, no Peru, em jatinho onde também estava o advogado de um diretor do banco, 11 dias após a prisão de Vorcaro;
- decisão de Toffoli de manter o processo em sigilo total e de conduzir, durante o recesso judiciário, uma acareação entre investigados sem pedido prévio da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR);
- encontros de Moraes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, no período em que o banco buscava ser comprado pelo BRB.
Decisão de Toffoli gera críticas
Sorteado relator do recurso apresentado pela defesa de Vorcaro, Toffoli decretou sigilo máximo no caso alegando a presença de parlamentar com foro privilegiado citado em contrato apreendido. O Ministério Público Federal defendeu a remessa do processo para a primeira instância, argumentando que o congressista não faz parte do núcleo central da investigação.
Em seguida, o ministro determinou a acareação entre Vorcaro, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino. Juristas, como André Marsiglia, apontam que a medida costuma ocorrer ao final das apurações, para esclarecer contradições, e, nesse estágio inicial, poderia ter efeito intimidatório sobre servidores.
Moraes rebate suspeitas de conflito de interesses
Reportagem revelou que o escritório de Viviane de Moraes receberia cerca de R$ 3,6 milhões mensais do Banco Master. O contrato foi encerrado antes da execução total, após a liquidação da instituição. Moraes afirmou que sua esposa não tratou de temas ligados ao banco e declarou que as reuniões com Galípolo abordaram apenas a retirada das sanções da chamada Lei Magnitsky, impostas pelos Estados Unidos e já revogadas.
O Banco Central confirmou os encontros, dizendo que o assunto foi restrito à lista de sanções. Já a Polícia Federal negou ter recebido pedidos de Moraes para acesso a informações sobre a investigação.
Patrocínio de eventos e contatos informais
Levantamento aponta que o Banco Master patrocinou ao menos seis eventos no Brasil e no exterior com participação de ministros do STF — entre eles Toffoli, Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux —, além de membros do Ministério Público e do Executivo, em cidades como Nova York, Roma e Londres. Fontes ligadas ao banco relatam que a aproximação com a Corte é antiga.
Reação no Congresso
No Senado, o líder Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou pedido de CPI para investigar as relações entre o banco e integrantes do Judiciário. O senador Magno Malta (PL-ES) solicitou a suspensão do recesso parlamentar para apurar as denúncias. Parlamentares da oposição articulam novos pedidos de impeachment de Moraes, citando possível prática de advocacia administrativa e movimentações financeiras consideradas atípicas.
O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) vê “inversão de valores”, alegando que a atenção se voltou para quem teria revelado irregularidades do banco, e não para os atos suspeitos.
STF discute código de conduta
Diante do desgaste, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, retomou a proposta de criar um código de conduta para magistrados do Supremo. Ex-ministros Celso de Mello e Rosa Weber participam das discussões. Mello considera a medida “moralmente necessária, politicamente republicana e institucionalmente urgente”, citando modelos adotados em países como Alemanha e Estados Unidos.
O texto em debate inclui limites ao recebimento de presentes, hospitalidades e participação em eventos que possam gerar conflito de interesses, além de regras sobre atividades extrajudiciais.
A crise permanece em curso, com expectativa de novas movimentações no Congresso e no Judiciário após o recesso.
Com informações de Gazeta do Povo
