O ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Jucimar Fonseca da Silva, foi preso pela Polícia Legislativa na madrugada desta terça-feira (2) dentro do Senado, logo após concluir seu depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga irregularidades na autarquia.
A ordem de prisão partiu do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que citou “contradições reiteradas”, respostas evasivas e o descumprimento de duas convocações anteriores como justificativas. Silva havia sido conduzido coercitivamente para a sessão depois de faltar a audiências marcadas.
Questionamentos sobre descontos bilionários
Os parlamentares quiseram saber por que o ex-gestor autorizou, por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs), descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, apesar de parecer contrário do Ministério Público. Segundo a comissão, os ACTs resultaram em bilhões de reais em débitos associativos.
Durante a oitiva, Silva afirmou que passou a assinar pareceres técnicos apenas em 2023. Documentos exibidos pelos membros da CPMI, porém, indicam que ele já exercia a função em 2021, no Amazonas — divergência que pesou na decisão pela prisão.
Defesa questiona legalidade
Ao encerrar a sessão, Viana declarou que o depoente foi “advertido diversas vezes” sobre a obrigação de comparecer e sobre a necessidade de apresentar laudo médico caso alegasse incapacidade. O senador também adiantou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da comissão até maio de 2026.
Detido em flagrante dentro da própria Casa, Silva foi liberado após pagamento de fiança. O advogado Cícero Matos classificou a prisão como “atípica” e declarou que “não estavam presentes os requisitos do flagrante”.
Com informações de Gazeta do Povo
