O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), reuniram-se nesta quarta-feira, 27 de agosto, com o ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir acesso a documentos que possam esclarecer fraudes em descontos aplicados a aposentadorias e pensões.
Os parlamentares solicitaram cópias de inquéritos da Polícia Federal, que hoje mantém 14 investigações em andamento sobre o esquema. Segundo Viana, a aproximação com o STF busca “um trabalho conjunto” para acelerar a apuração.
Informações sem sigilo serão liberadas
Responsável pela relatoria dos processos no Supremo, André Mendonça informou que entregará à comissão apenas os materiais que não estejam sob sigilo ou que já tenham sido concluídos pela PF. Dados ligados a operações em curso continuarão restritos. O ministro ressaltou que atuará com “reserva, seriedade, respeito e responsabilidade”.
Viana estimou que, em até 60 dias, a CPMI reunirá um volume expressivo de provas que poderá ser divulgado ao público. O colegiado foi instalado com prazo de 180 dias e encerramento previsto para março de 2026.
Troca de relatoria no STF
A relatoria das ações sobre as fraudes no INSS passou a Mendonça após decisão do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet. O ministro substituiu Dias Toffoli na condução dos processos.
Imagem: Fellipe Sampaio
Agenda intensa de oitivas
Na sessão inaugural, a CPMI aprovou mais de 900 requerimentos, convocando ministros da Previdência Social a partir de 2015, ex-presidentes do INSS, lobistas, dirigentes de associações e representantes de empresas ligadas ao sistema. O cronograma prevê início pelos servidores públicos, seguido por ex-ministros e gestores do setor.
Também estão previstas acareações para confrontar depoimentos divergentes, desde que haja vínculo comprovado com os fatos investigados. A expectativa é de que o intercâmbio de informações com o STF acelere a identificação dos responsáveis pelos prejuízos à Previdência Social.
Com informações de Gazeta do Povo
