Brasília, 6 de março de 2026 – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que protocolará requerimento para convidar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino a prestar esclarecimentos sobre a decisão que suspendeu quebras de sigilo aprovadas pelo colegiado.
De acordo com Viana, o convite tem caráter institucional e busca “permitir que Parlamento e sociedade conheçam os fundamentos jurídicos” utilizados por Dino ao barrar parte das medidas investigativas da CPMI. O senador afirmou que a presença do ministro seria oportunidade para “ampliar a transparência” e fomentar diálogo entre os Poderes.
Decisão impacta investigação
Na decisão questionada, Flávio Dino suspendeu requerimentos de acesso a dados bancários e telefônicos relacionados ao que a comissão classifica como um dos maiores escândalos envolvendo beneficiários da Previdência Social. A medida, segundo Viana, provocou impacto direto no cronograma de apurações.
Fraudes sob exame
Instalada para investigar supostas operações financeiras irregulares e descontos não autorizados em benefícios do INSS, a CPMI apura fraudes que, segundo seus integrantes, podem ter atingido milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
Próximos passos
Viana ressaltou que, caso o ministro aceite o convite, a audiência pública servirá para esclarecer publicamente os motivos da decisão. Se Dino recusar, o senador avalia que o Congresso “terá cumprido seu dever” ao buscar o diálogo. Apesar da suspensão de parte das quebras de sigilo, a CPMI continuará “exercendo suas prerrogativas constitucionais de fiscalização e investigação”, enfatizou o presidente do colegiado.
Com informações de Gazeta do Povo
