A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou oficialmente os trabalhos na manhã desta terça-feira, 26 de agosto de 2025, no Congresso Nacional. O colegiado pretende esclarecer como sindicatos e associações de fachada teriam obtido, entre 2019 e 2024, até R$ 6,3 bilhões em descontos aplicados sem autorização em aposentadorias e pensões.
Falhas de controle e suspeita de propina
De acordo com auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) e investigações da Polícia Federal (PF), 1.273 beneficiários foram ouvidos em todo o país; 97,6% alegaram jamais ter permitido os débitos. O mecanismo, segundo os órgãos de controle, se aproveitou de brechas no sistema de convênios do INSS, possível pagamento de propina a servidores e fragilidade das regras — flexibilizadas pelo Congresso em 2022, quando a revalidação de autorizações passou de anual para trienal.
Os repasses a entidades deram um salto: R$ 706 milhões em 2022, R$ 1,3 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões em 2024, chegando a picos equivalentes a 83 novas filiações por minuto.
Convocações aprovadas
Na sessão inaugural, o relator Alfredo Gaspar (União-AL) conseguiu aprovar convites aos ex-ministros da Previdência Carlos Eduardo Gabas (governo Dilma Rousseff), José Carlos Oliveira (governo Jair Bolsonaro) e Carlos Lupi (governo Lula), além do ex-secretário de Previdência Marcelo Caetano (governo Michel Temer). O ex-ministro do Trabalho e Previdência Onyx Lorenzoni também será ouvido por acordo entre governo e oposição.
Servidores e personagens apontados como operadores do esquema, como Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, estão na lista de depoentes. A CPMI ainda requisitou à Procuradoria-Geral da República dados sobre investigações envolvendo, entre outras, Contag, Conafer, Amar Brasil, Ambec, APDAP Prev, Associações Universo, Aapen, Caap e Master Prev.
Entidades sob suspeita
Só a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) teria movimentado quase R$ 3 bilhões de 2016 a 2023, segundo auditorias. As investigações abrangem ainda a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP Prev) e outras organizações identificadas com crescimento repentino de filiados.
Prazo e abrangência
O plano de trabalho prevê apresentação do relatório final em 28 de março de 2026, com possibilidade de prorrogação por mais 180 dias. A apuração abrange fatos ocorridos a partir de 2015, período que inclui os segundo mandato de Dilma Rousseff, o governo Temer, o governo Bolsonaro e o atual mandato de Lula.
Depoimentos de destaque
Dois nomes ganham relevância política: José Ferreira da Silva, o Frei Chico — irmão do presidente Lula e vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — e o “Careca do INSS”. Frei Chico deverá explicar como o Sindnapi triplicou o número de filiados e passou a arrecadar cerca de R$ 90 milhões por ano. Já Antunes é apontado pela PF como intermediário de convênios suspeitos entre entidades e o INSS.
Imagem: Vinícius Sales
Operação “Sem Desconto”
As denúncias vieram à tona em abril de 2025 depois da Operação Sem Desconto, da PF com apoio da CGU. A investigação descreve uso de assinaturas falsificadas para associar beneficiários e justificar descontos médios de R$ 70 mensais, transferidos a entidades que alegavam oferecer serviços jurídicos, financeiros ou de saúde.
Empréstimos consignados sob investigação
Outro foco da CPMI são os empréstimos consignados. Em 2023, cerca de R$ 90 bilhões foram liberados, mas parte dos contratos não tinha documentação válida, segundo o Tribunal de Contas da União. Auditorias identificaram refinanciamentos automáticos e contratação sem consentimento, gerando 35 mil reclamações formais apenas naquele ano.
O governo chegou a suspender temporariamente novas concessões e ajustes de descontos em folha, enquanto o INSS passou a exigir biometria ou assinatura eletrônica para validar contratos.
Com a promessa de “não poupar protegidos nem perseguir inocentes”, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o objetivo é impedir que descontos ilegais voltem a ocorrer.
Com informações de Gazeta do Povo
