A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a funcionar nesta terça-feira, 26 de agosto de 2025, no Congresso Nacional, em meio a embates entre governistas e oposicionistas.
Logo na primeira reunião, o colegiado elegeu o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) para a Vice-Presidência, após acordo articulado pelo governo. A oposição já havia garantido a Presidência ao senador Carlos Viana (Podemos-MG) e a Relatoria ao deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
“Quero agradecer tanto à oposição como ao governo pela confiança […] não estamos aqui para conservar bandidos de estimação”, afirmou Duarte Jr. ao assumir o posto.
Plano de trabalho gera atrito
Minutos depois da posse, Viana anunciou que Gaspar leria o plano de trabalho, o que provocou protesto do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O parlamentar reclamou que o documento não havia sido disponibilizado previamente aos integrantes da comissão. Após discussão, ficou decidido que o texto seria lido e que sugestões governistas poderiam ser incluídas posteriormente.
Foco a partir de 2015
No documento, Gaspar propõe que as apurações se concentrem no período iniciado em 2015, a fim de evitar prescrição de crimes e dificuldades na preservação de provas. Com isso, serão analisados atos ocorridos nos governos Dilma Rousseff (segundo mandato), Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula (terceiro mandato).
O relator defendeu a delimitação temporal alegando que investigações sem marco definido geram insegurança jurídica, comprometem a coleta de evidências e consomem recursos públicos de maneira desigual.
“Sem protegidos nem perseguidos”
Ao apresentar seu posicionamento, Gaspar declarou que não pretende favorecer ou perseguir qualquer autoridade. Ele contou ter recebido convite para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes de ser escolhido relator, mas desistiu do encontro “para manter a imparcialidade dos trabalhos”.
Imagem: Saulo Cruz
“Não conheço o Lula, tenho pouco conhecimento com o Bolsonaro. […] Quem meteu a mão no dinheiro do povo sofrido brasileiro não perguntou a mim se era conveniente”, afirmou.
Convocações em pauta
Entre os requerimentos já apresentados estão convocações dos ex-ministros da Previdência Carlos Lupi (2023 a maio de 2025), Carlos Eduardo Gabas (2010 e 2015) e José Carlos Oliveira (março a dezembro de 2022, também ex-presidente do INSS). Há ainda pedidos para ouvir dez ex-presidentes do instituto, o ex-secretário de Previdência do Ministério da Fazenda Marcelo Abi-Ramia Caetano e representantes da Polícia Federal (PF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Defensoria Pública da União (DPU).
O colegiado pretende solicitar informações adicionais à PF, CGU, DPU, Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério da Previdência Social.
Os próximos encontros da CPMI serão definidos após a análise dos primeiros requerimentos.
Com informações de Gazeta do Povo
