A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia, nesta segunda-feira (8), a fase de oitiva de ex-ministros da Previdência Social. O primeiro a depor será Carlos Lupi, titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PDT).
Na quinta-feira (11), será a vez de José Carlos Oliveira — atualmente identificado como Ahmed Mohamad Oliveira Andrade —, que comandou o ministério durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os dois comparecerão ao colegiado na condição de convidados, resultado de acordo entre base governista e oposição para evitar convocações obrigatórias.
Período de investigação e próximos depoimentos
A CPMI apura supostas fraudes praticadas entre 2015 e 2025, abrangendo os governos Dilma Rousseff, Michel Temer, Jair Bolsonaro e Lula. Além dos ex-ministros, o cronograma prevê o depoimento dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em 15 de setembro, e Maurício Camisotti em 18 de setembro.
Antunes é apontado como operador central do esquema, responsável por intermediar repasses entre associações e servidores e por movimentações que totalizaram R$ 53 milhões. Camisotti é investigado porque empresas ligadas a ele teriam recebido recursos de, ao menos, três entidades suspeitas.
Pedido de quebra de sigilo
O senador Izalci Lucas (PL-DF) protocolou requerimento que solicita a quebra de sigilo telemático e bancário de José Carlos Oliveira. O parlamentar afirma que o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é “indispensável” para verificar as movimentações do ex-ministro durante o período das fraudes. O pedido ainda precisa ser votado pelo colegiado.
Órgãos já sabiam das irregularidades
Depoimentos anteriores mostraram que, em 2014, já existiam Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades hoje investigadas. A informação foi dada pela diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU), Eliane Veiga Mota. Segundo ela, mesmo com parecer contrário, o INSS renovou, em 2024, o ACT com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Em 28 de agosto, a defensora pública federal Patrícia Bettin relatou que o Ministério Público Federal (MPF) encerrou, em julho, o grupo de trabalho que apurava denúncias de descontos indevidos, sem apresentar justificativa.
Imagem: Geraldo Magela
Alcance do prejuízo
Dados da CGU e da Polícia Federal (PF) apontam que até R$ 6,3 bilhões podem ter sido subtraídos de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Auditoria por amostragem entrevistou 1.273 beneficiários e constatou que 97,6% não autorizaram os débitos. O esquema utilizava assinaturas falsificadas para cobrar valores médios de R$ 70 mensais destinados a associações que prometiam serviços não contratados.
A Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025 pela PF e pela CGU, revelou que cerca de 60% do montante desviado ocorreu durante o terceiro governo Lula.
As oitivas desta semana devem concentrar questionamentos sobre a responsabilidade dos ex-ministros na fiscalização dos ACTs e sobre eventuais omissões que permitiram a continuidade das fraudes.
Com informações de Gazeta do Povo
