Brasília — O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), notificou nesta sexta-feira (27) o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para que entregue, em até cinco dias úteis, as informações resultantes da quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís da Silva, o Lulinha.
A notificação ocorre um dia após a CPMI aprovar, na quinta-feira (26), o acesso aos dados do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Lulinha foi citado em mensagens atribuídas a investigados na chamada “farra do INSS”.
“A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, declarou Viana no comunicado enviado ao Coaf.
Contestação de governistas
Parlamentares aliados ao governo tentam anular o requerimento que autorizou a quebra de sigilo. Eles acusam Viana de ter fraudado a contagem de votos e recorreram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para reverter a decisão.
Decisão alinhada ao STF
A medida da CPMI segue posicionamento adotado em janeiro pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atendendo a pedido da Polícia Federal, o ministro determinou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha em inquérito que tramita sob sigilo na Corte.
Com informações de Gazeta do Povo
