Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (18) uma série de convites para que altas autoridades do governo federal prestem depoimento sobre suspeitas de fraudes em descontos aplicados a aposentados e pensionistas.
Foram convidados a comparecer ao colegiado o advogado-geral da União, Jorge Messias; o controlador-geral da União, Vinicius de Carvalho; e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Também deverá falar à comissão o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, que ocupou o cargo durante o governo Jair Bolsonaro e, posteriormente, chefiou a Advocacia-Geral da União entre 2021 e 2022.
Os requerimentos previam inicialmente convocações, mas foram transformados em convites após acordo entre os parlamentares. A presença, portanto, não é obrigatória, mas a expectativa é de que as autoridades aceitem.
Motivo dos convites
Os integrantes da CPMI querem esclarecimentos sobre a decisão da AGU, em maio deste ano, de excluir quatro entidades suspeitas de fraudar benefícios do INSS de uma lista de bloqueio de bens. Entre elas estão o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) — cujo vice-presidente é Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu R$ 3,6 bilhões da Previdência Social na última década.
As autoridades deverão detalhar por que a AGU deixou as entidades de fora, que diligências foram feitas pela CGU e qual o estágio das investigações conduzidas pela Polícia Federal.
Outras convocações
Além dos convites às autoridades, a CPMI aprovou a convocação de empresários e dirigentes de associações suspeitas de realizar descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas. Esses depoimentos serão obrigatórios.
A data para as oitivas ainda será definida pela presidência da comissão.
Com informações de Gazeta do Povo
