A cúpula da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para estender os trabalhos investigativos por mais 120 dias. O pedido foi apresentado na última semana e mira suspeitas de irregularidades em empréstimos consignados ligados ao Banco Master e ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Assinam a ação o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). No documento, os parlamentares afirmam ter cumprido todos os requisitos constitucionais e regimentais para a prorrogação, incluindo a obtenção do número mínimo de assinaturas.
O grupo alega omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por não ter lido o requerimento de extensão antes do término do prazo oficial da comissão. Segundo eles, a leitura em plenário é necessária para formalizar a continuidade das investigações.
O mandado de segurança é utilizado para resguardar direitos quando há indícios de ilegalidade ou abuso de autoridade. No caso, os parlamentares sustentam que a falta de leitura do pedido restringiu prerrogativas do Legislativo e comprometeu o funcionamento regular da CPMI.
Na mesma semana em que recorreu ao STF, o colegiado aprovou a convocação de Martha Graeff, ex-namorada de Vorcaro, e de Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro. Os deputados e senadores veem em ambos possíveis esclarecimentos sobre as operações que permitiram ao Banco Master efetuar milhares de empréstimos consignados agora sob suspeita.
A comissão também pretende ouvir o próprio Daniel Vorcaro, atualmente preso na Penitenciária Federal de Brasília. A expectativa é que o depoimento ajude a detalhar a estrutura financeira do esquema investigado, que envolve descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
Instalada para apurar um suposto golpe bilionário contra o sistema previdenciário, a CPMI busca respostas sobre a extensão dos danos e os responsáveis pelas fraudes apontadas.
Com informações de Gazeta do Povo
