A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que apura irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebe nesta terça-feira (26) o plano de trabalho do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A reunião começa às 9h e deve analisar 35 requerimentos.
Possíveis convocações
Entre os pedidos apresentados, Gaspar quer ouvir três ex-ministros da Previdência Social:
- Eduardo Gabas – gestão Dilma Rousseff (REQ 827/2025);
- José Carlos Oliveira – gestão Jair Bolsonaro, quando a pasta estava unificada ao Trabalho (REQ 828/2025);
- Carlos Roberto Lupi – atual governo Luiz Inácio Lula da Silva (REQ 830/2025).
O relator também propôs convocar dez ex-presidentes do INSS, cujos nomes constam em requerimento coletivo ainda sem numeração divulgada, além do advogado Eli Cohen (REQ 826/2025), apontado como um dos responsáveis por identificar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.
Órgãos que podem ser chamados
Outros requerimentos solicitam a presença de representantes da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Defensoria Pública da União (DPU). Também há pedidos de envio de informações por parte do INSS, Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal de Contas da União (TCU) sobre:
- investigações internas relativas às fraudes;
- inquéritos policiais em andamento;
- acesso a sistemas eletrônicos do TCU.
Esquema investigado
Em abril, PF e CGU revelaram um esquema que descontava mensalidades sem autorização de aposentados e pensionistas. Os desvios, ocorridos entre 2019 e 2024, foram estimados em R$ 6,3 bilhões. Para reparar os prejuízos, o governo editou, em julho, a Medida Provisória 1.306/2025, que abriu crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões.
Imagem: Internet
Funcionamento da CPMI
Instalada em junho, a CPMI tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos. O pedido de criação foi protocolado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), obtendo adesão de 223 deputados e 36 senadores — número acima do mínimo exigido de um terço de cada Casa. O colegiado é composto por 15 senadores e 15 deputados e pode escolher seu vice-presidente na sessão desta terça.
Com informações de Direitaonline
